Título: Boas novas na área educacional
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 23/03/2007, Opinião, p. A19

Na semana passada foram anunciadas pelo governo federal novas medidas na área educacional, reunidas sob a denominação de Plano de Desenvolvimento da Educação, que, se implementadas da forma correta, podem mudar (para melhor) a forma como é conduzida a gestão da educação pública no país. Várias medidas foram anunciadas, o que não significa que serão implementadas na sua forma atual (nem sequer que serão realmente implementadas), e que diferem no seu potencial para melhorar a qualidade da ensino público no país. Vamos a elas.

O ponto mais importante foi a criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, que servirá como referência para medir o desempenho educacional de uma rede ou (eventualmente) de cada escola pública brasileira. Este índice levará em conta dois componentes. O primeiro é a proporção de alunos matriculados na rede que efetivamente conclui o ensino fundamental. O segundo é nota média desses alunos na prova Brasil, que mede a proficiência em língua portuguesa e matemática na 4ª e 8ª séries do ensino fundamental.

Para que o município (ou a escola) seja bem avaliado pelo MEC é necessário que sua rede forme uma grande proporção dos alunos matriculados e que esses alunos tenham um bom desempenho na prova Brasil. Assim, não adianta a rede fazer provas mais difíceis no decorrer do curso para reprovar os alunos com mais dificuldade, pois isto prejudicaria a sua avaliação no quesito fluxo de alunos. Vários estudos mostram que repetência implica evasão escolar. Redes que adotam o regime de progressão continuada, como São Paulo, claramente levarão vantagem nesse quesito.

Mas o que o governo planeja fazer com esse índice? A idéia é criar metas diferenciadas para cada rede, com base no seu desempenho atual, para serem atingidas até 2021 e ajudar os municípios a atingir essas metas. Não foram anunciadas medidas de premiação para os melhores municípios, nem para os que atingirem essa meta mais rapidamente. Como então o governo planeja incentivar os municípios a se esforçarem para atingir suas metas?

A idéia é oferecer mais recursos e apoio técnico na área de gestão para os municípios que se comprometam com algumas medidas básicas de gestão, como a contratação de diretores por concurso e não por critérios políticos, por exemplo. Espera-se que a sociedade pressione os prefeitos a aderir a esse compromisso. De maneira geral, o princípio básico é simples. Já que seria politicamente inviável mudar toda a forma como a educação pública é gerida no país, até porque as decisões finais cabem às redes e não ao governo federal, a idéia é mudar "na margem", ou seja, fazer com que a aplicação de recursos adicionais siga critérios mais objetivos.

-------------------------------------------------------------------------------- Seria inviável mudar toda a forma como a educação pública é gerida no país - e por isso a idéia é mudar "na margem", com critérios mais objetivos --------------------------------------------------------------------------------

A aplicação de um critério objetivo para avaliar a qualidade do ensino oferecido pelas redes públicas, a divulgação pública deste índice e a tomada de medidas para melhorar a educação baseadas neste critério representam mudanças muito importantes na forma como a educação vinha sendo gerida no país até então e que podem trazer resultados positivos no longo prazo. Há, no entanto, alguns problemas importantes que terão que ser enfrentados pelo governo, mais cedo ou mais tarde.

Em primeiro lugar, como as mudanças estão sendo feitas "na margem", ou seja, somente para a aplicação de recursos adicionais, os resultados também deverão mudar somente "na margem", ou seja, deverão ser pequenos e espalhados no tempo. Que ninguém espere uma melhora substancial na qualidade da educação brasileira nos próximos cinco anos, por exemplo. Além disso, não fica claro qual será o pacote de gestão que será oferecido aos secretários de educação. Algumas medidas anunciadas, que visam especificamente melhorar a qualidade da educação, terão resultados duvidosos, para dizer o mínimo.

A proposta de um piso nacional salarial para professores do país inteiro, por exemplo, deveria levar em conta as diferenças de custo de vida entre regiões, para não prejudicar os professores que moram em regiões mais caras. Além disso, o aumento salarial que vai resultar desse piso também deveria depender do índice de desempenho da educação em cada escola, para que os professores fossem estimulados a faltar menos e melhorar seu desempenho. Nesse sentido, a proposta anunciada recentemente pelo governo de São Paulo, de atrelar parte dos salários do funcionalismo público a seu desempenho, inclusive entre os professores, significa um avanço maior na direção de uma gestão mais eficiente.

A meta de universalização dos laboratórios de informática para todas as escolas públicas também não deverá ter impacto na qualidade do ensino, como mostram as evidências empíricas comentadas nesse mesmo espaço algumas colunas atrás. A criação de linhas de financiamento no BNDES para que as prefeituras possam renovar sua frota de veículos também claramente não é prioritária.

Por fim, outras medidas do pacote claramente estão na direção certa e trarão resultados positivos, caso sejam realmente implementadas. Entre elas destacam-se a criação de uma bolsa para estimular os jovens com até 17 anos de famílias de baixa renda a permanecer na escola (defendida nesse espaço) e a realização da provinha Brasil.

Naércio Menezes Filho é professor de economia do IBMEC-SP e da FEA-USP e diretor de pesquisas do Instituto Futuro Brasil, escreve mensalmente às sextas-feiras.