Título: Regras rígidas marcam primeira experiência em presídio
Autor: Souza, Marcos de Moura e
Fonte: Valor Econômico, 11/03/2013, Brasil, p. A4

O primeiro e único presídio fruto de uma parceria público-privada (PPP) do país abriu suas portas há pouco mais de um mês. As instalações do Complexo Prisional Público-Privado, em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte, são limpas, as celas têm no máximo quatro ocupantes, a alimentação é balanceada e nos fins de semana familiares podem esperar a hora da visita em um amplo e arejado salão com cadeiras ergonômicas. Junto com essa mudança nas condições de vida no presídio, vieram regras mais rígidas, com maior controle de drogas, a proibição de fumar, a ausência de celular, e, inclusive, celas sem televisão.

O presidente da comissão de assuntos carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais, Adilson Rocha, diz que a rigidez incomoda alguns presos, que "reclamam". "O preso chega lá [na prisão da PPP] e é apresentado a um planejamento de trabalho, de estudo, tem atendimento médico", diz ele. "As condições são mil vezes melhores, mas lá não está entrando nada de droga, não podem fumar em nenhuma parte da prisão, estão sem celular, sem TV nas celas, enquanto no resto do sistema prisional eles conseguiam tudo isso", diz Rocha. "Muitos não estão se adaptando", afirma o advogado.

O governo de Minas concedeu a prisão ao consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA). O consórcio construiu e operará por 27 anos o presídio, num contrato de parceria público-privado com o governo de Minas Gerais. Os primeiros presos foram transferidos em 18 de janeiro.

Por enquanto, apenas um dos cinco presídios do complexo construído pela PPP está pronto. São 608 vagas já disponíveis; com os outros quatro, serão 3.040. A experiência de Ribeirão das Neves é acompanhada por governos de outros Estados e por empresas que pretendem entrar nesse ramo. Segundo o Observatório das Parcerias Público Privadas, PPP prisionais como a de Minas estão em fase de projeto ou estudo em Pernambuco, Alagoas, Mato Grosso e São Paulo.

Quem decide para quais presídios os criminosos são enviados é o governo do Estado. Mas, diz Rocha, os diretores das penitenciárias acham aconselhável que os presos queiram ir para essa ou aquela prisão - a chance, claro, não vale se o destino determinado pelo Estado for uma cadeia de segurança máxima.

"Se o preso quiser ir para tal penitenciária, melhor", diz Rocha. "Se ele for transferido à revelia, o risco é maior de cometerem infração, de não se adaptar." O balanço oficial do início das operações não registrou nenhum incidente.

A GPA, consórcio responsável toca a PPP, havia acordado com o governo do Estado que os presos seriam enviados aos poucos para que pudessem, em grupos menores, ir se adaptando às regras internas da PPP. A proibição total ao cigarro é um dos aspectos que incomodam aos novos ocupantes e que tem provocado picos de abstinência acompanhados de muita ansiedade.

O plano inicial era que o presídio fosse ocupado totalmente em quatro meses para ajudar no período de adaptação. Mas em 40 dias de funcionamento da nova prisão, o governo já havia transferido para lá pouco mais de 300 detentos, a metade das 608 vagas disponíveis.

Pelo contrato vencido pela GPA, o Estado paga mensalmente R$ 2.700 por preso à empresa. O cálculo é feito com base no número de celas disponíveis ao uso e o número de presos no complexo. Uma parcela da remuneração está vinculada ao cumprimento por parte da GPA de 380 indicadores de desempenho. Brigas, rebeliões, celulares nas celas, armas, depredação ou então chuveiros quebrados, lâmpadas queimadas e a condição geral das celas são alguns dos itens que podem afetar o pagamento. Segundo a empresa, não houve nada disso neste início de operação. A verificação independente está sendo feita por uma equipe da Accenture que circula diariamente pelo presídio.

"Nesse primeiro relatório da Accenture, não foi apontado nenhum problema, nenhuma falta grave. Ainda é muito cedo para avaliarmos, mas nesse primeiro mês brilhamos", disse Maria Cláudia Machado de Assis, diretora da unidade setorial de parcerias público privadas da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas.