Título: Cresce demanda por rating dos Estados
Autor: Lucchesi, Cristiane Perini
Fonte: Valor Econômico, 16/03/2007, Finanças, p. C1

A demanda pela classificação de risco de crédito de Estados e municípios está em alta, por causa da sugestão do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim que foi transformada em proposta de emenda constitucional pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Pela emenda, que conta com o apoio do governo federal, o pagamento dos precatórios - dívidas resultantes de cobranças na Justiça - seriam de no mínimo 3% das despesas líquidas primárias para os Estados e de 1,5% para os municípios.

Os principais credores dos precatórios, as construtoras, estão preocupadas sobre o impacto que isso sobre teria nas dívidas que têm a receber, pois os governos estaduais ou municipais que aderirem tendem a pagar o mínimo de 3% e 1,5%. Por isso, as construtoras querem entender melhor o risco de não-pagamento futuro de cada Estado e município, e é isso justamente o que uma nota de risco de crédito mede: a capacidade e vontade de pagamento de dívidas.

Para atender a essa demanda, a Austin Rating está correndo contra o tempo para lançar até abril relatórios com as notas do Estado e município de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e Belo Horizonte, do Rio Grande do Sul e de Porto Alegre. Esses foram os governos cujo rating foi mais demandado pelos clientes. Mas, a empresa não pretende parar por aí. À medida que for recebendo novas encomendas, vai ampliar a lista de ratings para o setor público.

"É uma nova área de atuação para nós, feita sob demanda de um grupo de empresas", afirma Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, que está coordenando o novo trabalho. No segmento, a Austin Rating vai encontrar um concorrente principal: a Moody's Investors Services, que hoje dá ratings para o Estado de São Paulo (Ba2, de longo prazo em moeda estrangeira), Curitiba (Ba1), cidade do Rio de Janeiro (Ba3) e Estado do Ceará (Ba2). Pela Moody's, a nota do governo federal brasileiro é de Ba2.

Até ontem, a Austin Rating já tinha pronta a classificação de risco de crédito em escala local dos governos do Estado de São Paulo e do Estado do Rio Grande do Sul. O rating de São Paulo, "A+", indica "risco muito baixo de default", segundo relatório. O Estado tem "forte capacidade de arrecadação tributária, baixo nível de comprometimento com pagamentos de juros e amortizações (8,8% das receitas correntes)", argumenta o relatório da Austin Rating.

Segundo Agostini, é preciso lembrar que São Paulo é responsável por 30% do Produto Interno Bruto do país e tem cumprido com as principais exigências e indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal. A previsão é de que o Estado receba investimentos, pois 58% da produção nacional de cana-de-açúcar é feita no interior paulista, por exemplo.

Já o Estado do Rio Grande do Sul recebeu nota mais baixa, "BB+", que significa um "risco médio de default". Para a Austin Rating, o Estado tem "elevado nível de endividamento e moderado nível de arrecadação tributária devido ao seu modesto crescimento econômico e aos incentivos fiscais concedidos ao programa RS Competitivo".

"Do lado positivo para o rating, temos as sete medidas anunciadas para conter as despesas", diz Agostini. Diferentemente de São Paulo, o Rio Grande do Sul não tem se adequado aos indicadores de desempenho da Lei de Responsabilidade Fiscal. O destaque negativo é a relação entre a dívida consolidade líquida sobre a receita corrente líquida, que foi de 253,63% em 2006, ficando acima do teto determinado para o Estado de 248,49%.

Com as notas de risco de crédito em mãos, os fornecedores dos Estados e municípios vão "premiar" os que têm as melhores perspectivas de serem bons pagadores e por isso tem as melhores notas de crédito. "Os preços cobrados, por exemplo, serão menores, pois o fornecedor deverá receber antes essa dívida", explica Agostini.

Os ratings dos Estados e municípios também poderão ser usados por bancos e investidores que se disponham a rolar a dívida desses governos em condições mais vantajosas do que as oferecidas pelo Tesouro hoje, afirma Agostini. Quanto melhor o rating, menor o prêmio de risco exigido para rolar a dívida. No entanto, segundo analistas ouvidos pelo Valor, dificilmente o mercado financeiro ofereceria condições melhores do que IGP-DI mais 6% pelo prazo de vencimento em 2030, que é a forma como está negociada a dívida estadual com o Tesouro.

O Grupo Austin, de capital nacional, existe há 20 anos e é composto pela Austin Asis e Austin Rating, essa última em operação há praticamente dez anos.