Título: Mérito das propostas ainda divide Estados
Autor: Simão, Edna; Junqueira, Caio; Sousa, Yvna
Fonte: Valor Econômico, 14/03/2013, Política, p. A12

A reunião entre governadores ontem terminou com a concordância dos Estados em encaminhar uma proposta ao governo federal com quatro pleitos básicos para aumentar a autonomia financeira dos entes federados. O consenso, porém, limitou-se à decisão do encaminhamento da proposta à União. Não há, na verdade, concordância dos Estados sobre o mérito de cada um dos pedidos.

O governador da Bahia, Jaques Wagner, disse ontem que as propostas não chegaram a ser debatidas na reunião. "Houve uma apresentação e a concordância de que era melhor levar o assunto para discussão." Para ele, o foco maior ficou no pedido sobre o menor comprometimento das receitas com o pagamento da dívida com a União e a aprovação de emenda para conter a criação de novas despesas para Estados e municípios pelo Congresso. A redução do Pasep e a mudança na composição dos fundos de participação, disse, vieram ao fim da reunião.

O governador considerou uma avanço o fato de os Estados concordarem em levar as propostas adiante. "Foi positivo no sentido de trazer para o centro da agenda as questões do pacto federativo." Em alguns pontos, porém, diz Wagner, o pedido dos Estados avança bastante em relação ao que já foi oferecido pela União, o que pode alongar alguns debates, como o da renegociação da dívida, por exemplo. "Mas o governo federal faz parte dessas questões e vai ser ouvido no Congresso." A proposta dos governadores, diz o governador, chega a inovar em alguns pontos. A questão do Pasep, exemplifica, é algo que não havia sido levantado antes pelos Estados. "Sabemos que há uma situação de aperto fiscal e as expectativas dos governadores refletem esse quadro." Os Estados pleiteiam zerar o Pasep que pagam à União sobre suas receitas.

Para chegar a um consenso sobre o envio da proposta, porém, diz Wagner, os Estados deixaram de tocar em assuntos, também federativos, que são alvo de clara divergência entre os entes federados, como a unificação da alíquota de ICMS, por exemplo.

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), não participou da reunião em razão do velório da secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Márcia Santana. Em seu lugar, o secretário de Fazenda do Estado, Odir Tonollier, acompanhou a reunião.

Tonollier também diz que não houve discussão e nem votação para as quatro propostas enviadas à União. Para o governo gaúcho, diz ele, os pontos levados pelos Estados à União "causam preocupação" e comprometem o avanço na votação do projeto de lei em que o governo federal propôs a correção da dívida com a União pelo IPCA mais 4%, limitado pela Selic. "A apresentação dessa forma pode dificultar a discussão sobre a renegociação da dívida. Isso poderá suscitar debates que dificultarão um acordo. Enquanto isso, a dívida fica impagável", diz o secretário.

O Estado do Rio Grande do Sul, diz Tonollier, apoia a proposta atual da União para renegociação de dívidas e teme discussões que podem surgir a partir de novas sugestões sobre o tema. O governo gaúcho desembolsa hoje 13% da receita corrente líquida para pagar a dívida. Com a proposta do governo federal, diz o secretário, o Estado reduziria pela metade o comprometimento para pagamento da dívida.