Título: Governadores unem-se por corte de gastos e mais investimentos
Autor: Simão, Edna; Junqueira, Caio; Sousa, Yvna
Fonte: Valor Econômico, 14/03/2013, Política, p. A12

Os governadores deixaram momentaneamente de lado os pontos de discórdia e chegaram à reunião, realizada ontem no Congresso Nacional, unidos em torno de quatro propostas prioritárias para viabilizar maior autonomia financeira e garantir o aumento dos investimentos.

Além de reafirmar a necessidade de mudança no índice de correção das dívidas dos Estados, os governadores pediram a queda do comprometimento das receitas com o pagamento do débito e aumento do limite para contratação de empréstimos. Eles querem ainda a recomposição dos fundos de participação; a aprovação de emenda para conter a criação de novas despesas pelo Congresso e a redução a zero da alíquota do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Essa agenda foi apresentada ontem aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-AL), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RN), e aos líderes das duas Casas em reunião que durou um pouco mais de uma hora. Temas polêmicos, como unificação em 4% da alíquota do ICMS no período de 12 anos e royalties do petróleo, ficaram restritos aos bastidores.

"Espero poder nos próximos dias informar o que vamos votar e quando, mostrando dessa maneira que podem acreditar [no Congresso]", afirmou Alves. "Não podemos permitir a deformação da federação brasileira", completou Renan. Está marcado para quarta-feira um encontro semelhante com os prefeitos das 26 capitais do país.

No caso da mudança do indexador da dívida dos Estados, o Executivo já encaminhou uma proposta para trocar IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9% ao ano por taxa Selic, com um teto de IPCA mais 4% ao ano. Essa negociação está relacionada à aprovação da unificação da alíquota de ICMS.

Os governadores pediram ainda apoio do Congresso Nacional para a redução em 33% do comprometimento da Receita Líquida Real (RLC) com o pagamento de débitos com a União, retroativo a janeiro de 2013. "A Federação está acabando e os Estados estão morrendo a mingua", ressaltou o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB).

Outra solicitação dos governadores foi a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para proibir o aumento das despesas dos Estados, sem que seja apontada a fonte de financiamento. Segundo o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), 22 PECs estão em tramitação no Congresso Nacional para elevar o piso salarial de várias categorias. "Ninguém é contra, mas só que não tem dinheiro para pagar", disse Colombo.

Diante do cenário de perda de receita causada pelas desonerações tributárias promovidas pela União, os governadores pediram a incorporação das contribuições como Cofins e Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) na base de cálculo do Fundo de Participações dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE). Também foi defendida a redução a zero da contribuição de Pasep. "O Pasep é o único caso dos sistema tributário brasileiro onde a União toma de volta 1% do que os Estados e municípios recebem da União", explicou o vice-governador do Pará, Helenilson Pontes (PPS).