Título: Governo propõe desvinculação também para receitas estaduais
Autor: Izaguirre, Mônica e Lyra, Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 10/04/2007, Política, p. A9

O governo deve enviar ao Congresso, em pouco tempo, uma proposta de emenda constitucional (PEC) prorrogando, de 2008 até o fim de 2011, a Desvinculação das Receitas da União (DRU) e a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). Paralela à PEC, o governo também dispõe-se a abrir negociação com os governadores para a criação de uma Desvinculação das Receitas Estaduais (DRE), o que poderia atrair parte da oposição, especialmente o PSDB. Para os contribuintes, a novidade poderia ser a suspensão da cobrança da CPMF (0,38%) nos financiamentos a pessoas físicas e jurídicas.

O líder do governo na Câmara, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), afirmou que o Executivo não pode abrir mão dos cerca de R$ 36 bilhões arrecadados com a CPMF. " O Orçamento da União não suportaria isso " , disse. O parlamentar ainda ponderou que a DRE poderia integrar uma nova proposta de reforma tributária que será encaminhada neste semestre.

Para o futuro, o governo admite suprimir a CPMF para algumas transações, mas a prioridade é reduzir a carga tributária de maneira seletiva sobre a atividade produtiva. A informação foi dada ontem por Mantega, antes da reunião com os líderes dos partidos que apóiam o Planalto no Congresso.

" Futuramente, temos de pensar em uma redução gradual da CPMF, mas seletiva " , alertou o ministro da Fazenda. Ele explicou que esse tributo atinge transações financeiras, mercantis e bancárias, mas também ponderou que " é preciso saber o que é prioritário " .

Segundo o líder do PR na Câmara, Luciano Castro (RR), receitas vinculadas emperram investimento: " O PR sempre vai ser favorável ao aumento de verbas para governantes. Além disso, essa idéia vai atrair o PSDB para o nosso lado " . O assunto ainda não chegou ao Congresso, mas o PSDB já afinou o discurso com o Executivo. O líder do partido na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP) afirmou que os tucanos não são contrários à discussão da prorrogação: " Espero compreensão da maioria para que haja maior descentralização dos recursos da CPMF " .

Mas o vice-líder do Democratas na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA) avisou que seu partido não comunga da posição do PSDB. " Seremos contrários à prorrogação da CPMF. Votaremos contra ela e contra a DRU " , disse o parlamentar baiano. Nem a posição favorável à CPMF do único governador do partido, José Roberto Arruda (Distrito Federal), faz o partido apoiar os dois temas. " Somos sensíveis às dificuldades dos governadores, mas os Estados não podem ser atendidos às custas do sacrifício da população " , disse ACM Neto. " O fortalecimento do poder de investimento dos governadores deve ser feito pela reforma tributária e não com a CPMF " .

Em princípio, Mantega afirmou que o governo pensa em continuar a desoneração daqueles tributos que têm impacto mais favorável sobre a produção. No momento, ele disse não acreditar que reduzir a CPMF teria esse impacto. " A CPMF incide sobre valores diferentes. Recai sobre financiamentos, transações mercantis e sobre movimentação bancária. Poderíamos pensar em suprimir sobre algumas dessas operações " , reconheceu.

Mantega iniciou ontem uma discussão com as lideranças da base do governo no Congresso sobre a conveniência de mandar um projeto para a renovação da CPMF e da norma que permite a DRU. O objetivo é cobrir o período do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com os mesmos níveis atuais. A alíquota da CPMF é de 0,38% sobre movimentações financeiras. Para a DRU, a desvinculação é de 20%. " Gostaríamos de renovar nos níveis atuais para os próximos quatro anos " , disse Mantega.(Colaborou Thiago Vitale Jayme)