Título: Mudança da inspeção veicular é alvo de críticas
Autor: Cunto, Raphael Di
Fonte: Valor Econômico, 13/03/2013, Política, p. A10

Promessa de campanha do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), as mudanças na inspeção veicular foram criticadas por técnicos e representantes da sociedade civil organizada em audiência pública ontem na Câmara Municipal. Os pontos mais atacados foram a troca no modelo de contrato, que passaria de uma concessão para uma rede credenciada de oficinas, a devolução da taxa (de R$ 44) para quem tiver o veículo aprovado logo na primeira inspeção e a falta de clareza do projeto, que deixa aberto a periodicidade da inspeção.

A indefinição sobre a periodicidade, hoje anual, é o ponto que mais pode atrapalhar a tramitação do projeto na Câmara Municipal. Vereadores ouvidos pelo Valor reclamaram do "cheque em branco" para o prefeito - o projeto determina que a periodicidade seja definida por um instituto técnico que ainda não foi contratado.

Logo que assumiu, Haddad cogitava tornar a inspeção bienal e obrigatória apenas para veículos com mais de cinco anos. A proposta enfrentava oposição de bancadas de vereadores ligadas ao ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), que deu início ao serviço. Para diminuir as resistências, Haddad não estabeleceu no projeto a periodicidade e disse que isso seria definido pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).

O secretário municipal de Verde e Meio Ambiente, Ricardo Teixeira (PV), afirmou que isso não vai flexibilizar as regras. "É o contrário. O instituto provavelmente vai sugerir que a fiscalização aumente para carros mais antigos, com inspeções a cada seis meses", disse. Segundo Teixeira, os critérios devem estar prontos em cerca de 120 dias. "Se a Câmara decidir paralisar o projeto até lá, não temos muito o que fazer."

Para o diretor de politicas públicas do Greenpeace, Sergio Leitão, o reembolso da taxa fará com que seja usado dinheiro público para beneficiar quem não precisa - o custo anual é estimado em R$ 150 milhões. O secretário de Meio Ambiente, porém, descarta qualquer mudança. "A população escolheu pelo fim da taxa ao elegê-lo", afirmou. A prefeitura também defende que a isenção para quem for aprovado na primeira tentativa vai estimular o licenciamento de veículos na cidade, que, diz, estaria perdendo recursos do IPVA para cidades vizinhas.

Outro alvo de críticas é a troca do modelo de contrato. O serviço é feito pela Controlar, em modelo de concessão. O contrato, que ficou mais de dez anos na gaveta até ser colocado em prática pela gestão Kassab em 2007, é alvo de processos judiciais e administrativos por irregularidades. Haddad pretende trocá-lo por uma rede credenciada de oficinas.

O engenheiro Alfred Schwarz, ex-diretor da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), disse que isso abrirá brecha para fraudes, já que o mecânico que fizer a inspeção será o mesmo que cobrará para corrigir os problemas do carro. "Será como deixar a raposa cuidando do galinheiro", afirmou.

O vereador Marco Aurélio Cunha (PSD) lembrou o histórico de irregularidades no serviço, como casos de propina para os funcionários da Controlar aprovarem carros com irregularidades. "Se o governo, qualquer um deles, o anterior e o atual, não consegue fazer a fiscalização de uma empresa, como vai ser com cinquenta pontos espalhados pela cidade?", questionou.

Segundo o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Fernando Massonetto, a regulamentação da rede credenciada trará salvaguardas para permitir à prefeitura acompanhar a prestação do serviço e evitar fraudes. Há cerca de 450 oficinas aptas a executar o serviço.

Massonetto ainda reforça que o contrato é alvo de questionamentos jurídicos, que estão em avaliação pela Pasta e podem levar ao rompimento. "Trata-se de um contrato antigo, que teve uma série de questionamentos, alguns de ordem policial. Nunca é demais lembrar que a relação contratual está em vigor por uma liminar do presidente do Tribunal de Justiça, que argumentou que não haveria tempo hábil de fazer uma nova licitação", disse.