Título: Governo divulga pacote de ações em defesa do consumidor
Autor: Resende, Thiago; Sousa, Yvna
Fonte: Valor Econômico, 15/03/2013, Brasil, p. A2

Em constante contato com a presidente Dilma Rousseff para concluir um pacote de medidas para aumentar a garantia de direitos do consumidor, a titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, deu uma pausa nos encontros no Palácio do Planalto para uma reunião na presidência da Câmara dos Deputados ontem - um dia antes do anúncio das ações do governo federal.

Recebida pelo diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, a secretária levou a proposta de a Casa e o Ministério da Justiça listarem os projetos de defesa do consumidor que tramitam no Congresso para escolher os textos prioritários para o governo.

"A ideia é estabelecer uma agenda comum para fortalecer essa política de defesa do direito do consumidor e identificar temas para ter um pensamento estruturado nessa linha", explicou Sampaio. Assim, o governo quer acelerar a votação de projetos de defesa do consumidor no Congresso. "A reunião foi para contar com o apoio do presidente da Câmara para dar seguimento nesse processo", disse.

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, o deputado José Carlos de Araújo (PSD-BA) afirmou que grande parte dos projetos que tramitam no colegiado quer proibir cobranças de taxas, como a de assinatura de serviços. Ele defendeu ainda a proposta do governo de fortalecer os Procons e agências reguladoras.

Sobre alterações no atual Código de Defesa do Consumidor, o deputado disse que o texto precisa "ser aperfeiçoado", como inclusão de comércio via internet.

No Senado, essas discussões estão mais avançadas. Uma comissão especial analisa três projetos de lei para modernizar o código, apresentados por um grupo de juristas no ano passado. Os pontos principais das propostas são a regulamentação do comércio eletrônico e das ações coletivas e medidas de proteção contra o superendividamento. A expectativa é que os textos sejam aprovados pelos senadores até junho, para então, serem enviados para a Câmara.

O presidente da comissão, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), disse que também estão sendo analisadas formas de fortalecer os Procons. "Os Procons têm cumprido um papel importante, mas precisam ter maior capacidade de conciliação e resolutiva", ressaltou.