Título: PSDB pede mandatos de sete deputados
Autor: Ulhôa, Raquel e Jayme, Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 04/04/2007, Política, p. A10

O presidente nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), protocolou ontem, por meio de advogados do partido, pedido ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para que declare vagos os mandatos dos deputados federais que deixaram a legenda depois de eleitos por ela. A medida resulta da decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 27, considerando que o mandato é propriedade do partido e não do eleito. No pedido protocolado por advogados do PSDB, Tasso solicita que Chinaglia convoque os suplentes do PSDB para ocupar as vagas em 48 horas.

São sete os parlamentares eleitos pelo PSDB que trocaram de partido: Armando Abílio (PTB-PB), Átila Lira (PSB-PI), Djalma Berger (PSB-SC), Leo Alcântara (PR-CE), Marcelo Teixeira (PR-CE), Vicente Arruda (PR-CE) e Vicentinho Alves (PR-TO). Tasso afirmou que, se Chinaglia se negar a declarar os mandatos vagos, o partido irá propor mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar recuperar os mandatos. Para o dirigente tucano, a decisão do TSE foi um passo importante e "moralizador" da reforma política, que procura garantir a fidelidade partidária e evitar o troca-troca.

A decisão do TSE foi tomada por seis votos a um, em resposta a uma consulta do então PFL - hoje Democratas (DEM). O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), informou que o partido está aguardando respostas de juristas a consulta sobre a melhor forma de reaver os mandatos dos oito deputados eleitos pelo ex-PFL que trocaram de legenda. "A decisão mais importante foi tomada: vamos pedir os mandatos de volta. Mas não queremos errar. Podemos esperar mais uma semana para tomarmos essa providência", afirmou. Uma das hipóteses é adotar o mesmo procedimento do PSDB. Outra, é acionar diretamente os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

O líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC), informou que o partido - também de oposição - decidirá na terça-feira qual procedimento adotará para pedir seu mandatos de volta. Ele adiantou que o caminho não deverá ser o do PSDB. "Como Chinaglia já adiantou que a decisão não cabe à Mesa Diretora da Casa, vamos procurar outro caminho jurídico", disse. Segundo ele, as opções são: TREs ou STF.

O líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP), disse que a assessoria jurídica do partido entendeu que o melhor caminho seria o pedido a Chinaglia. "Ele pode dar posse ou pode dizer que não é papel dele. Se for assim, achamos que o caminho seria um mandado de segurança impetrado no Supremo Tribunal Federal".

O PT e o PSL fizeram consultas ao TSE para esclarecer o entendimento do próprio tribunal sobre fidelidade partidária. O PT quer saber se a decisão tomada em resposta ao então PFL inclui os eleitos para cargos majoritários (prefeitos, governadores, presidente e senadores) ou apenas para os proporcionais (vereadores e deputados).

O deputado Nilson Mourão (PT-AC) pergunta se "os partidos e coligações têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral majoritário quando houver pedido de cancelamento de filiação de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda".

O PSL, por sua vez, pergunta o que pode acontecer com o eleito que troca de partido por "ideário partidário". O secretário-geral do partido, Ronaldo Nóbrega Medeiros, quer saber se o político que mudar de partido por "mudança profunda no ideário partidário" pode perder seu mandato.

As consultas estão sendo analisadas pelo ministro Carlos Ayres Britto. (Com agências noticiosas)