Título: Oposição reage à proposta governista para mudar regimento da Câmara
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Fonte: Valor Econômico, 04/04/2007, Política, p. A10

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recebeu ontem um requerimento para criação de uma subcomissão especial destinada a estudar propostas de mudança no regimento interno da Câmara. O requerimento foi apresentado pelo líder do PSB, Márcio França (SP), e tem o apoio do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para quem o regimento precisa ser atualizado.

Chinaglia disse que está apenas cumprindo uma promessa de campanha de modernizar, aprimorar, democratizar e agilizar o regimento. "A proposta vai numa linha de reduzir prazos e melhorar o funcionamento da Casa, de aperfeiçoar", disse Chinaglia.

Deputados do PPS, PSDB e Democratas (ex-PFL) interpretaram a iniciativa como uma tentativa dos partidos aliados ao Planalto de restringir os direitos da minoria. A proposta surge em um momento de crise, por conta da manobra governista para impedir a CPI do Apagão. Na reunião de ontem da CCJ, a proposta chegou a entrar em pauta, mas a oposição reagiu, impedindo que a subcomissão fosse criada.

"Depois desse embate por conta da CPI do Apagão, não dá para querer modificar o regimento como um todo, com o nítido viés de tirar os instrumentos da minoria e diminuir os direitos da oposição", criticou o líder do PPS, Fernando Coruja (SC). "É um golpe. Como se não bastasse tudo o que fizeram para acabar com a CPI, agora querem mudar o regimento para acabar de vez com os direitos da minoria", acrescentou o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).

Chinaglia negou que defenda qualquer supressão aos direitos da minoria como, por exemplo, obstruir sessões plenárias. "Quando reflito sobre mudanças no regimento, é para fazer com que a Câmara funcione cada vez melhor. Mas não tem o viés de mudanças de ocasião. Quem é maioria hoje, poderá ser minoria amanhã".

Na justificativa para a criação da comissão, França cita que "são inúmeras as situações que geram entraves ao prosseguimento dos trabalhos legislativos", de acordo com as regras vigentes hoje.

Em represália ao arquivamento da CPI do Apagão, a oposição passou a "obstruir" as votações no plenário da Câmara, se utilizando de prerrogativas previstas no regimento. Agora, temem perder ou ter esse direito restringido. Os governistas negam se tratar de uma manobra, e lembram que mudanças no regimento, criado em 1989, são alvo de freqüente discussão na Casa, inclusive com o apoio da oposição.

"Se a idéia fosse fazer um rolo compressor, tinha aprovado hoje (ontem) a subcomissão. Não tem nenhum sentido essa tese de golpe autoritário", afirmou o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).

Segundo Chinaglia, por causa das características do regimento, propostas como acordos e convênios internacionais demoram um tempo excessivo para serem votados, o que prejudica as relações internacionais do Brasil com outros países. Chinaglia disse que o ideal seria estabelecer prazos para a aprovação de matérias, o que faria com que os deputados trabalhassem com prioridades de votação. "Eu acho que tem que ser assim: [prazos] diferentes de acordo com o tema".

O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), disse que a proposta é uma reivindicação antiga dos deputados, mas observou que ela depende de participação da oposição: "É ótima idéia. Havia uma reivindicação antiga de que era preciso aperfeiçoar e modernizar o regimento para democratizar os trabalhos da Casa". (Com agências noticiosas)