Título: Supremo só julgará contestações depois da Páscoa
Autor: Rittner, Daniel; Nogueira, Marta
Fonte: Valor Econômico, 20/03/2013, Política, p. A8

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha afirmou que só vai levar as ações em que Estados contestam a lei dos royalties do petróleo para o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgá-las depois da Páscoa.

Segundo a ministra, nessa semana é inviável marcar o julgamento, pois seria necessário publicar a pauta previamente no "Diário da Justiça". "É preciso publicar. Para essa semana, já não dá."

Na semana que vem, o STF não terá sessões. Com isso, a liminar que foi concedida pela ministra só será apreciada pelos demais integrantes do tribunal a partir da primeira semana de abril.

Ao todo, há quatro ações contestando a legislação dos royalties. Elas foram propostas pelos governos de São Paulo, do Rio, do Espírito Santo e pela Assembleia Legislativa fluminense. Segundo a ministra, uma das ações tem 150 páginas somente na petição inicial. "Eu estou trabalhando nelas. Pretendo terminar a Páscoa com isso pronto e liberado para os ministros", disse Cármen Lúcia, referindo-se aos colegas de Supremo.

Ela justificou a liminar alegando que os royalties são distribuídos mensalmente. "Então, na virada do mês, eles (os Estados) têm que saber qual é a regra que vale. Essa é a razão (da concessão da liminar). A urgência qualificada (para conceder a liminar) era essa", explicou Cármen Lúcia.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, terá que fazer um parecer sobre o assunto, antes do julgamento e disse que ainda não tem opinião formada sobre o assunto. Ele avaliou que a ministra foi cautelosa ao conceder a liminar a favor do Estado do Rio.

"A ministra Cármen é extremamente cuidadosa", disse Gurgel. "Eu não conheço o inteiro teor [da liminar], mas tenho certeza de que está muito bem fundamentada", continuou. Segundo ele, a questão dos royalties vai chegar ao Ministério Público. "Aí, teremos que firmar posição. Ainda não tivemos a oportunidade de examinar o assunto."

Para o procurador-geral, trata-se de "tema extremamente complexo que envolve toda a questão da federação solidária e que demanda um exame muito aprofundado, que ainda não foi feito pelo MP". "É um tema extremamente relevante e, certamente, a ministra, verificando a importância, entendeu que era o caso de conceder a liminar", disse Gurgel.