Título: Brasil poderia se beneficiar com acordo de bitributação
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 15/03/2007, Opinião, p. A18

Um tema das relações entre Brasil e Estados Unidos que teve muito menos destaque do que as tratativas sobre energia e a América Latina durante o recente encontro dos presidentes Luis Inácio Lula da Silva e George Bush poderá ter grande impacto para a vida de um grande número de empresas dos dois países. Está sendo negociado um acordo para disciplinar a troca de informações entre os governos dos dois países na área tributária, um mecanismo que poderá abrir caminho para a discussão de um acordo que impeça a dupla tributação de companhias que têm negócios nos dois países.

Funcionários da Receita Federal e do Tesouro americano conversaram sobre o assunto pelo menos duas vezes nos últimos meses e associações empresariais dos dois países fizeram muita pressão nas últimas semanas para incluir a questão nas conversas de Lula com Bush. Os dois presidentes não falaram sobre o assunto na semana passada, quando lançaram uma parceria para a promoção de biocombustíveis. Mas é possível que ele faça parte da conversa mais demorada que eles terão no fim do mês, quando Lula passará um fim de semana com Bush em Camp David, a casa de campo do presidente dos Estados Unidos.

É certo que grandes grupos empresariais americanos, com pesados interesses no Brasil, estão se empenhando para que as conversações avancem, mas a matéria é de interesse também de muitas companhias brasileiras, que estão se tornando multinacionais, atuando de forma mais firme no exterior, inclusive no mercado americano. Um acordo sobre bitributação seria vantajoso para empresas que atuam nos dois países porque permitiria que elas pagassem menos impostos na matriz, usando como créditos tributos recolhidos por subsidiárias no exterior. Mas a discussão de um tratado desses é difícil, por causa de diferenças entre os sistemas tributários e do risco de perda de receitas para os dois governos.

O Brasil tem um número menor de tratados internacionais para evitar a dupla tributação dos investimentos estrangeiros diretos do que os principais países emergentes. Segundo levantamento publicado em janeiro pelo Valor, a Rússia tem 60 tratados, a Índia, 71, e a China, 81. O Brasil mantém apenas 24. A falta de tratados tira a competitividade do país na hora de disputar investimentos diretos ou acaba tornando-os mais caros. Além do baixo número de tratados, o modelo de acordo predominante seguido pelo Brasil é o da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) da década de 70, período em que a maioria dos tratados foi negociada. A maior parte dos tratados da China foi assinada duas décadas depois, seguindo o modelo da OCDE entre 1990 e 2005. Os da Índia e Rússia também são predominantemente da década de 90. Como o Brasil seguiu um modelo mais antigo e não renovou o texto dos tratados, acabou ficando com acordos mais desvantajosos, que não prevêem cooperação de dados entre os países e nem mecanismos de proteção contra as operações triangulares que representam evasão de tributos.

Levantamento feito com base nos últimos dados do Banco Central sobre o estoque de investimentos estrangeiros diretos no Brasil mostra que a participação das aplicações originadas de países com os quais o país tem tratado se ampliaram de 43,32% em 1995 para 51,18% em 2000. No mesmo período, os investimentos dos países sem tratado fiscal tiveram a participação reduzida de 37,69% para 27,69%. Os ingressos de investimentos estrangeiros diretos de 2001 a 2005 confirmam a mesma tendência, com avanço da participação dos países com os quais o Brasil tem tratado. Estados Unidos , Reino Unido e Suíça, eram, entre os países sem tratado, os que apresentavam estoques de investimentos mais representativos no Brasil em 2000, com total de 27,4%. Os investimentos deles tiveram queda de participação nos ingressos acumulados feitos entre 2001 e 2005, período no qual participaram com 22,2%. Os países com tratados e mais representativos no estoque em 2000, com 47,02% dos investimentos, tiveram sua participação elevada para 51,1% na análise dos fluxos entre 2001 e 2005. O levantamento foi feito pelo Núcleo de Estudos de Negócios Internacionais da Universidade Mackenzie e leva em conta somente os investimentos em participação acionária.