Título: A polícia e os governadores
Autor: Costa, Angelo
Fonte: Valor Econômico, 15/03/2007, Opinião, p. A18

A iniciativa dos governadores da região Sudeste na área de segurança pública deve ser recebida com ceticismo. Em nenhum momento, até agora, eles tocaram no ponto mais importante: a reforma das polícias. As declarações solenes fizeram de conta que o problema não existe. Essa omissão pode custar ao Brasil mais quatro anos de atraso na derrubada de um dos últimos vestígios do período autoritário que se encerrou há quase duas décadas.

As polícias de hoje têm a mesma fisionomia das forças policiais da ditadura. A peculiaridade da organização da segurança pública no Brasil está em atribuir aos Estados as principais funções de policiamento, mas reservar para a União a definição dos modelos institucionais a serem adotados pelos governos estaduais. Desde 1967 vivemos essa anomalia político-administrativa que pode ser chamada de modelo único de polícia, agora imposto pela Constituição Federal. Isso porque a carta democrática de 1988 manteve, quase intacto, o aparato repressivo do regime militar.

Há muito se sabe dos inconvenientes do modelo único de polícia. Ele impede a criação de forças de ciclo completo, que ao mesmo tempo patrulhem, contenham distúrbios, prendam em flagrante, investiguem e cumpram ordens judiciais. Ademais, segundo a legislação em vigor, as PMs são como uma tropa federal administrada pelos Estados. Apesar da formal subordinação aos governadores, constituem "força auxiliar e reserva do Exército" e podem ser convocadas em tempo de paz para integrar a "Força Terrestre". Em última análise, portanto, se acham sob as ordens do presidente da República, comandante supremo das Forças Armadas.

Esse modelo se justificava numa ditadura em que os governadores de Estados eram "biônicos", nomeados por Brasília. Hoje perdeu não apenas sentido político, mas também funcionalidade. Em quarenta anos de rigorosa divisão de funções e comando, as polícias civil e militar se isolaram na maioria dos Estados. Todo esforço de integração consome energia política e administrativa que poderia ser melhor empregada em outras atividades. Além disso, as experiências bem sucedidas de gestão integrada não têm feito mais do que transformar o péssimo em ruim.

Está cada vez mais claro também que a histórica proposta de unificação das polícias numa força de ciclo completo não atenderia às necessidades de uma sociedade livre e democrática. Seus defensores não entenderam que a questão central não é tanto a dualidade de polícias nem a repartição de funções entre elas, mas o modelo único, que, além de bloquear a inovação, torna os Estados reféns de corporações articuladas nacionalmente para impedir mudanças. Por isso, a proposta de "desconstitucionalização" das polícias, embora polêmica, surge como a mais viável para dar início a uma reforma do aparato repressivo estatal.

-------------------------------------------------------------------------------- A polêmica proposta de "desconstitucionalização" das polícias surge como a mais viável para reforma do aparato repressivo estatal --------------------------------------------------------------------------------

É preciso abrir espaço para novas idéias sobre como organizar as forças policiais. Em pouco tempo seria recolhido um acervo de melhores práticas, de modo que os Estados pudessem copiar uns aos outros, movidos pela ambição política dos governadores e por um bem estruturado sistema de recompensas e punições, na forma de dinheiro federal. Do contínuo processo de experimentação federativa, irrigado por recursos da União, certamente emergiriam modelos institucionais mais eficientes do que o atual. Algo semelhante produziu bons resultados na administração tributária.

Nesse sentido, bastaria enxugar o artigo 144 da Constituição para dar aos Estados maior autonomia, observadas algumas normas gerais sobre controle e garantias das polícias. A descentralização ocorreria dentro de um sistema de cooperação federativa inspirado no Sistema Único de Saúde (SUS), capaz de estimular a adesão a modelos eficientes de gestão sem tolher a inovação institucional. Esse ponto chegou a ser tratado como a pedra angular do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) no início do governo Lula, mas logo foi esquecido. Para ser justo com Lula, deve-se lembrar que FHC criou em 1997 um grupo de trabalho para elaborar a nova estrutura das polícias e declarou-se publicamente a favor da desconstitucionalização - e nada aconteceu.

Sem a perspectiva de um novo ajuste federativo na segurança, não surpreende que o SUSP tenha sido esvaziado. Do projeto original ficaram o vago propósito de integração das polícias, sem reforma institucional, e uma grande burocracia para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), cujo resultado, naturalmente, dispensa comentários. Em 2006, por exemplo, executou-se apenas 27,17% do orçamento do FNSP, segundo o site Contas Abertas (www.contasabertas.com).

A adoção de um sistema baseado no reforço da autonomia dos Estados encontrará resistência em várias frentes. A cúpula das PMs criou uma identidade mística com antepassados históricos que resiste a mudanças. Ao contrário das PMs, as polícias civis se identificam mais com o Poder Judiciário e sonham com a mesma autonomia (e os mesmos salários) do Ministério Público e dos juízes. De outro lado, o Exército provavelmente relutaria em abrir mão do poder sobre as PMs. Sem falar que a União não tem interesse na ampliação de seu papel na segurança, pois assim perderia o discurso ambíguo que lhe permite atirar a responsabilidade pela violência sobre os governadores e colher os escassos frutos da incipiente cooperação.

Para reabrir a discussão sobre a necessidade de reformar as polícias, nada teria sido melhor do que o impulso dos governadores. Eles são os maiores interessados em ter forças policiais modernas e eficientes, contam com livre acesso político no Planalto e exercem influência sobre boa parte das bancadas estaduais na Câmara e no Senado. Daí que seu apoio é condição necessária para a retomada do debate. Ao mesmo tempo, se eles não se preocuparem com essa reforma, seus planos serão mais difíceis de executar - mais ou menos como despejar vinho novo em odres velhos. Essa é a prova dos nove do compromisso real e profundo com a segurança dos cidadãos que todos esperam dos ambiciosos mandatários estaduais.

Angelo Augusto Costa é Procurador da República em São José dos Campos (SP).