Título: CVM organiza discussão de regras para futuro mercado
Autor: Luquet, Mara
Fonte: Valor Econômico, 19/03/2007, EU & Investimentos, p. D2

As linhas gerais do que poderá ser um marco regulatório para o mercado de crédito de carbono no Brasil podem começar a ser traçadas na próxima semana. Diversos agentes desse mercado, corretores internacionais especializados em crédito de carbono, fundos estrangeiros, representantes do Banco Mundial, Banco Central e da Receita Federal vão se reunir por dois dias no Rio no seminário "Mercado de Redução de Emissões". O evento é uma iniciativa da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e será realizado nos dias 26 e 27. O objetivo não é discutir o tema sob um enfoque ambiental, mas apenas aquelas questões que possam ter interesse para o mercado financeiro e, eventualmente, de capitais.

Por meio das negociações de crédito de carbono, empresas poluidoras investem em projetos que visam reduzir a emissão de gases. A negociação está inserida no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), criado pelo Protocolo de Kyoto, por meio do qual as empresas compram (em bolsas ou diretamente de outras empresas) toneladas de carbono seqüestradas, ou seja, não emitidas.

Não há ainda um consenso se o crédito de carbono é um valor mobiliário. Na própria CVM há aqueles que consideram o crédito como um ativo que deve estar sob os olhares da autoridade reguladora do mercado e outra corrente que tem um entendimento contrário. Mesmo entre os que acreditam que o crédito de carbono pode ser um valor mobiliário há divergências. Para uma corrente, trata-se de um derivativo, para outra, um contrato de investimento coletivo.

O fato é que a negociação dos créditos carbono tem aumentado no mundo inteiro e o Brasil deve ocupar uma posição de destaque nesse mercado. Por isso, a autoridade reguladora está atenta.

O seminário começou a ser desenhado no ano passado pelo Centro de Estudos em Mercado de Capitais, área da CVM criada no ano passado e que está subordinada à Superintendência de Proteção ao Investidor. A princípio, tratava-se de um evento fechado, mas dada a visibilidade que o tema vem ganhando nos últimos meses, a CVM optou por abrir o primeiro dia ao público (as inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail coece@cvm.gov.br).

No Brasil, foi criado em 2005 o Mercado Brasileiro de Reduções de Emissões (MBRE), uma iniciativa conjunta da BM&F e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O objetivo é criar no Brasil as bases de um mercado ativo para créditos de carbono. A primeira etapa desse mercado foi a criação do Banco de Projetos BM&F. Trata-se de sistema desenvolvido pela bolsa para registro de projetos validados por Entidades Operacionais Designadas (certificadoras credenciadas pela ONU) segundo o rito do MDL. O sistema também acolhe para registro o que se convencionou chamar de intenções de projeto.

A segunda etapa desse trabalho de organização do mercado consiste no desenvolvimento e na implantação de sistema eletrônico de leilões de créditos.

Os leilões serão agendados pela BM&F, conforme demandado pelos proponentes de projetos de MDL, podendo ser acessados, via internet, pelos participantes qualificados do mercado de carbono global. Segundo a BM&F, essas sessões de negociação serão estruturadas respeitando-se as práticas internacionais e sempre buscando adequação às necessidades do titular dos créditos a serem leiloados.