Título: Argentina defende substituição de importações na OMC
Autor: Moreira, Assis
Fonte: Valor Econômico, 21/03/2013, Internacional, p. A17

Acusada por países desenvolvidos de violar as regras internacionais para proteger seu mercado, a Argentina defendeu ontem na Organização Mundial de Comércio (OMC) sua política de substituição de importações e o papel ativo do Estado na economia para superar suas dificuldades.

O exame da política comercial da Argentina começou ontem sem surpresa e continuará amanhã. O relatório dos economistas da OMC, usado como base para o exame, menciona o uso de exigências de conteúdo local e de licenças não automáticas de importação, sem arriscar qualquer acusação de protecionismo. O documento passou pelo crivo do governo argentino.

Os países fizeram mais de 600 indagações aos argentinos, refletindo suas inquietações. Os desenvolvidos atacaram, centrando críticas em restrições ao comércio e investimentos, exigência de conteúdo local para privilegiar a indústria nacional e que aumentaria o custo das exportações, e o uso de taxas às exportações como principal fonte de receita.

A União Europeia (UE) foi dura, afirmando que a política de substituição de importações, adotada em parte por medidas informais, viola as regras da OMC. Reclamou também que o acesso à moeda estrangeira tornou-se na prática impossível na Argentina, e que isso impediria que muitos comerciantes e investidores façam negócios no país. Para a UE, os dados mais recentes mostrariam que a Argentina está entrando em nova fase de desenvolvimento econômico, caracterizado por expansão bem mais baixa, inclusive por causa da inflação. A expropriação de 51% da Repsol na YPF e a ausência propostas de compensação dez meses depois, diz a UE, "geram grande inquietação entre investidores".

Os Estados Unidos avisaram que "simplesmente não aceitam" que seus exportadores sejam afetados pelas medidas argentinas, e lembrou as denúncias já feitas à OMC. Japão, Canadá, Austrália e vários outros repetiram as críticas.

Já a grande maioria das nações em desenvolvimento foi suave, inclusive os mais liberais, como o Chile. Exceção foi a China, que mostrou preocupação "com restrições às importações" e pediu para Buenos Aires atenuar as medidas.

O Brasil elogiou o vizinho e não levantou os persistentes problemas bilaterais. Segundo o representante de Brasília, Brasil e Argentina construíram uma relação estratégica via comércio. O comércio bilateral caiu de US$ 39,6 bilhões em 2011 para US$ 34,4 bilhões em 2012. Em 2012, o mercado brasileiro absorveu quase 20% das vendas externas argentinas, e o mercado argentino é o principal destino das exportações brasileiras. Dados trazidos pela Argentina mostraram que a alta de suas importações foi bem maior junto à maioria dos países do G-20 do que ao Brasil.

Em sua intervenção, o secretário de Relações Econômicas Internacionais da Argentina, Augusto Costa, disse que desde 2003 as políticas públicas na Argentina têm como eixo econômico e social a reindustrialização do país, e que as orientações adotadas requerem um papel ativo do Estado. Ele procurou mostrar que o resultado tem sido positivo: entre 2003 e 2012, a economia cresceu 7% em média ao ano, o PIB industrial duplicou, o desemprego e a pobreza caíram.

Costa disse que os parceiros não deveriam se surpreender com termos como "substituição de importação e necessidade de aumentar o valor agregado local", num contexto de crise como a atual, para criar empregos e aumentar a produção. Contra as acusações de barreiras, argumentou que de 2006 a 2011 as importações cresceram 116%, e as exportações, 80,4%.

Em seu relatório, a OMC questionou a qualidade dos dados de inflação do país e disse que as políticas comerciais restritivas do país podem pressionar os preços. "A aceleração da inflação é fonte de preocupação, apesar de ela aparentemente não estar totalmente refletida nos dados oficiais."