Título: Analistas condenam nova lei
Autor: Neri,Marcia
Fonte: Correio Braziliense, 19/12/2010, Mundo, p. 25

Em defesa de Chávez, vice-presidente diz que superpoderes representam uma nova fase da revolução bolivariana

Depois de a Assembleia Nacional venezuelana, de maioria governista, ter aprovado na última sexta-feira mais uma Lei Habilitante ¿ texto que dá ao presidente Hugo Chávez poderes excepcionais para governar sem qualquer obstáculo ou impedimento durante os próximos 18 meses ¿, analistas conterrâneos de Chávez não pouparam críticas na mídia internacional. Em entrevista ao jornal The Washington Post, o cientista político Ricardo Sucre afirmou que os movimentos do presidente da Venezuela buscam intimidar os oponentes e neutralizar possíveis obstáculos na corrida pela reeleição, que começa em 2012. ¿A temperatura política vai subir nos próximos anos¿, disse.

O vice-presidente da Venezuela, Elias Jaua, defendeu o governo Chávez em entrevista à BBC Brasil. Segundo Jaua, a aprovação da Lei Habilitante representa ¿uma nova fase que determina a radicalização da revolução bolivariana¿. A partir de agora, disse Jaua, haverá aceleração na expropriação de terras e no combate aos monopólios no país. ¿A oposição deve aprender a respeitar a Constituição. Os deputados que estarão na Assembleia até as 24h de 4 de janeiro de 2011 têm o direito legal de conceder a Habilitante ao presidente, e Chávez tem o direito de solicitá-la. Isso está previsto na Constituição¿, defendeu o vice, na entrevista.

Autoritarismo

A partir da publicação do texto no Diário Oficial, Chaves poderá emitir decretos com força de lei sobre os seguintes temas: necessidades urgentes derivadas da pobreza e das chuvas, infraestrutura, transporte e serviços públicos; finanças e tributos; segurança e defesa; cooperação internacional, habitação, ordenamento territorial, e uso da terra urbana e rural.

Para o doutor em relações internacionais e professor do Departamento de História da Universidade de Brasília (UnB) Carlos Vidigal, é importante interpretar a questão venezuelana sob dois pontos de vista. Um deles é considerar que o autoritarismo em sido implantado gradualmente no país. ¿A aprovação dessa lei é um exemplo de como Chávez vem aprofundado essa condição autoritária¿, atenta Vidigal. Por outro lado, acrescenta o especialista, trata-se de um governo eleito por voto popular por mais de uma vez. ¿O processo eleitoral foi acompanhado e legitimado pela Organização dos Estados Americanos (OEA). Chávez se aproveita de uma institucionalidade democrática e de sua moeda de troca, que é o petróleo, para concentrar poderes em torno dele¿, explica.

A oposição ao governo Chaves, de acordo com Carlos Vidigal, ficou abalada depois do golpe frustrado de 2002. ¿Os oposicionistas eram mais fortes no início do governo chavista, mas com o fracasso do golpe, que contou com o apoio dos Estados Unidos, aqueles que permaneceram na Venezuela são perseguidos e ficaram acuados¿, esclarece. O professor de história das relações internacionais da Universidade Federal de Roraima (UFRR) Thiago Ghere Falcão acredita e reforça que Chávez visa, sem dúvida, perpetuar-se por mais uma década no poder e está abrindo caminho para a eleição de 2013. ¿Além de neutralizar a oposição, Hugo quer ter o controle absoluto do setor de comunicação e informação. Isso tem sido pouco falado por autoridades internacionais. A aprovação desse texto lhe dará ainda mais poderes sobre a mídia venezuelana. Assim, ele entende que terá o caminho aberto para um novo mandato. E terá¿, considera o professor.

Carta branca

O presidente venezuelano já gozou de poderes especiais outras três vezes:

Março de 1999

A primeira Lei Habilitante foi aprovada em 23 de março de 1999 para um período de seis meses, depois que Chávez assumiu o governo da Venezuela. O presidente utilizou a lei para governar por decreto em assuntos econômicos e financeiros, com o objetivo de enfrentar a crise pela qual o país passava. Chávez, que enfrentou uma forte oposição, criou dois novos tributos e reformou a lei de impostos de renda.

Novembro de 2000

Com 105 dos 165 votos da Assembleia Nacional, Chávez ganhou poderes especiais para legislar por decreto durante um ano em assuntos econômicos, sociais e de administração pública. No período, o presidente aprovou um pacote de 49 leis.

Janeiro de 2007

A terceira Lei Habilitante foi aprovada por unanimidade para um período de 18 meses. Chávez pode legislar sobre 11 áreas nos setores mais sensíveis do país, incluindo o energético ¿ pilar da economia nacional ¿, que foi nacionalizado. Com os poderes especiais, o presidente aprovou em um ano e meio 65 leis.