Título: Governo ajusta superávit ao novo PIB e adota meta de 3,83%
Autor: Galvão, Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 30/03/2007, Brasil, p. A11

A meta de superávit primário para este ano será de R$ 95,89 bilhões, o que equivale a 3,83% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo anunciou ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Com isso o governo abandonou o compromisso de realizar, neste e nos próximos anos, um esforço fiscal correspondente a 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para pagar os juros da dívida. Na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2008, que deve ser enviada ao Congresso até o fim de abril, o governo fixará as metas primárias até 2010 no lugar dos 4,25% do PIB estabelecidos anteriormente.

Os gastos previstos no Projeto Piloto de Investimento (PPI) também serão mantidos no valor nominal de aproximadamente R$ 11 bilhões e não 0,5% do PIB. Esse valor poderá ser abatido do superávit nominal. Já foi enviado ao Congresso um projeto que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e reafirma essa decisão.

Apesar de definido o superávit primário depois da nova metodologia que alterou o cálculo do PIB, Mantega disse que o governo ainda não sabe o que fazer com os gastos da Saúde e a previsão da Emenda Constitucional 29 que vincula essas despesas à variação do PIB.

O ministro justificou que seria muito difícil cortas mais verbas do orçamento depois de definidas as dotações, os recursos dos ministérios e até mesmo os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Se fôssemos caminhar para 4,25% no novo PIB, teríamos de cortar de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões", ponderou. Neste ano, o Executivo já suspendeu a autorização de R$ 16,4 bilhões em despesas previstas no orçamento da União.

Abandonar a meta de 4,25% do PIB e manter o compromisso nominal do superávit primário é uma decisão que, segundo Mantega, não compromete as contas públicas brasileiras. Ele destacou que a revisão dos números feita pelo IBGE também mostrou um quadro mais favorável da dívida líquida do setor público e do déficit nominal. "Hoje, o Brasil é um país mais saudável, que cresce mais e tem uma dívida menor", garantiu. Ele avalia que o mercado compreendeu a decisão e ponderou que essa foi a melhor solução frente às condições atuais.

A decisão sobre o superávit primário de 2007 foi anunciada ontem, depois da reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN). O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, também argumentou que seria razoável reduzir o esforço fiscal quando o país alcançasse uma relação entre dívida e PIB próxima dos 45%. Com os novos cálculos do IBGE, esse objetivo já foi atingido. "Na medida em que o PIB aumentou, me parece uma conseqüência natural a manutenção do superávit em termos absolutos, gerando um número menor em proporção do PIB. São coisas consistentes", afirmou.

A decisão sobre perseguir uma meta nominal neste ano foi tomada pela Junta Orçamentária - integrada pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil. "Com essa mudança do PIB, inesperada e muito bem-vinda, nós tivemos uma redução em termos percentuais do superávit primário. Ele era de 4,25% e passou para 3,83%", explicou o ministro.

O esforço fiscal de R$ 95,89 bilhões correspondiam a 4,25% de um PIB menor, de aproximadamente R$ 2,1 trilhões. Com os novos cálculos, esse PIB foi aumentado para R$ 2,3 trilhões. Portanto, o superávit, em termos percentuais, ficou menor.

Para 2007, Mantega disse que é preciso fazer um cálculo mais refinado do superávit primário, mas disse que ele deve ser parecido com os 3,83% do PIB. Os 4,32% realizados em 2006 pelo setor público consolidado - União, estatais, Estados e municípios, viraram 3,88%.

Para o PPI, o ministro disse que vale a mesma regra do valor absoluto: R$ 11,3 bilhões neste ano. "O valor continua. Todos os projetos aprovados estão viabilizados. O que interessa é o valor. Em percentual, vai ser um pouco menor. Mas isso não importa. O que interessa é a execução daqueles projetos estabelecidos", explicou Mantega.

Também está mantida a possibilidade de abater o valor do PPI no superávit primário. Ela foi criada em 2005 e continua valendo. O ministro admitiu que o superávit primário pode cair para algo em torno de 3,3% do PIB. "Mas em valores absolutos será estritamente igual ao previsto. Será menor do que 0,5%. Não há sobra de caixa em 2007. Estamos com todo o orçamento comprometido com os projetos que foram anunciados", comentou

O governo, segundo Mantega, está encaminhando ao Congresso Nacional uma proposta de mudança na LDO de 2007 para acomodar essa mudança do superávit primário em valores absolutos e não em percentual do PIB. Quanto às despesas da Saúde, o governo ainda está examinando o que é necessário fazer para o cumprimento da Emenda 29. O Tesouro e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estão com essa tarefa.