Título: Cade vai analisar conseqüências da operação no setor
Autor: Villela, Janaina e Rittner, Daniel
Fonte: Valor Econômico, 30/03/2007, Empresas, p. B2

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça deverá analisar duas grandes questões na compra da Varig pela Gol.

Primeiro, o fato de a Gol - uma das líderes do mercado de aviação no Brasil - ter adquirido uma empresa em fase de recuperação judicial. Nesse sentido, a aquisição tem chances de ser considerada positiva, pois os conselheiros podem concluir que a Gol terá condições de injetar capital na Varig, melhorando a situação da companhia e, em conseqüência, a oferta de serviços aos consumidores.

Mas, numa segunda análise, o órgão antitruste deverá verificar se não seria melhor que outra companhia - e não uma das líderes do setor - tivesse feito a compra da Varig. Nesse ponto, o Cade pode considerar que a seria mais benéfico para os consumidores que a Varig fosse adquirida por outra companhia com interesse em entrar no mercado brasileiro, ou por uma empresa que já atua no país, mas que tem a intenção de expandir a sua atuação no mercado nacional.

Essa segunda análise poderia pesar contra o negócio, caso o órgão antitruste entenda que a aquisição da Varig seria uma oportunidade para outra empresa ampliar a competição no setor aéreo brasileiro, e não para que uma das líderes desse mercado cresça ainda mais.

O ex-assessor do Cade e consultor da Câmara dos Deputados Cezar Mattos explicou ao Valor que, na primeira análise, o órgão antitrutes deverá aplicar a Teoria da Firma Falida. Trata-se de uma tese segundo a qual é melhor que uma companhia em dificuldades financeiras seja adquirida por outra com condições de investir em sua recuperação. Se a companhia em falência não for adquirida, ela deixará de prestar serviços e, com isso, o mercado perderá um competidor. Logo, é mais positivo para o mercado que essa empresa seja adquirida por outra, garantindo assim a continuidade de suas operações e, por conseguinte, da prestação de serviços ao consumidor.

A Gol informou que manterá a marca própria da Varig, o que deverá ser bem visto pelo Cade. Se o órgão aplicar essa teoria no julgamento do negócio, são grandes as chances de aprovação.

"Os conselheiros terão de fazer duas perguntas-chave", explicou Mattos. "Primeiro, se os ativos da Varig sairiam do mercado, com a devolução das aeronaves e a redução nas operações. E, em seguida, se não haveria a probabilidade de outra empresa com participação menor adquirir a Varig."

Por coincidência, praticamente na mesma hora em que a Gol anunciava a compra da Varig, na tarde de quarta-feira, o Cade julgava e aprovava a compra da Varig, da Nordeste e da Rio Sul pelo grupo Volo. O grupo Volo vinha administrando a Varig desde 20 de julho de 2006, quando adquiriu a companhia por R$ 52,324 milhões, num leilão.

Os conselheiros consideraram que a compra pela Volo não prejudicou a concorrência, uma vez que a empresa encontrava-se em fase de recuperação judicial. Eles chegaram a considerar o possível acréscimo de 20% do capital social da Varig por uma companhia estrangeira, o que poderia ferir o Código Brasileiro de Aeronáutica. No entanto, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda informou ao Cade que a participação estrangeira na Varig era inferior ao limite imposto pela legislação nacional. Com isso, o negócio Volo-Varig foi aprovado por unanimidade. Agora, resta o caso Gol-Varig.