Título: Portuários fazem acordo com governo e desistem de greve
Autor: Bitencourt, Rafael
Fonte: Valor Econômico, 22/03/2013, Política, p. A8

Os portuários fecharam ontem acordo com o governo em torno da Medida Provisória 595, que altera o modelo do setor portuário. Segundo o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que participa das negociações, os trabalhadores decidiram por fim à ameça de paralisação em todo o país programada para o dia 25.

O deputado, conhecido como Paulinho da Força, afirmou que um ponto pendente está relacionado ao Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), que será extinto mas terá seu papel exercido com a criação de garantias aos trabalhadores, além de ter o seu corpo de funcionários absorvido pela estrutura do novo modelo.

Os dirigentes das federações dos trabalhadores portuários tiveram assegurados, de acordo com do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), que a compensação pelo fim do Ogmo será inserida no texto da medida provisória.

Entre os pontos de consenso está o reconhecimento como categoria profissional diferenciada pelo Ministério do Trabalho de funções como estivador, conferência de carga, conserto de carga e vigilância de embarcações.

O governo aceitou ainda revisar o texto da MP admitindo a possibilidade de o contrato de concessão abranger a administração do porto.

O governo acatou também a exigência dos trabalhadores para que seja mantida a guarda portuária e que os trabalhadores tenham representação nos conselhos de autoridade portuária e de administração.

Os trabalhadores tiveram ainda garantia de direito a treinamento, qualificação, renda mínima e aposentadoria, tendo a inclusão da proibição do uso de mão de obra temporária. A votação da MP na comissão mista está prevista para 10 de abril.