Título: STF aceita denúncia contra líder do PMDB
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 22/03/2013, Política, p. A10

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, por seis votos a três, denúncia do Ministério Público Federal contra o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), e abriu ação penal contra ele, transformando-o em réu.

Cunha será investigado perante o STF pelo crime de falsificação de documentos. Ele é acusado de falsificar documentos durante a apuração de irregularidades na contratação de serviços pela Companhia Estadual de Habitação (Cehab), empresa que ele presidiu entre 1999 e 2000. A apuração foi feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Cunha teria falsificado documentos junto a procuradores de Justiça para encerrá-la.

"A falsidade dos documentos foi constatada por exame grafotécnico", afirmou o relator do processo, ministro Gilmar Mendes. "Está presente a justa causa para a deflagração da ação penal", continuou.

O voto de Mendes foi seguido pelos ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Marco Aurélio Mello e pelo presidente da Corte, Joaquim Barbosa.

"A tramoia foi de grandeza maior", disse Marco Aurélio. "Ela envolveu instituições, o MP do Rio e o TCE", completou.

Já os ministros Luiz Fux, José Antonio Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram pelo arquivamento do caso.

Fux ressaltou que Cunha foi testemunha nas investigações envolvendo a Cehab. "Ele auxiliou no processo", afirmou.

"Nós temos a materialidade do delito comprovada, pois os documentos são efetivamente falsos", completou Lewandowski. "Mas, de outro lado, Fux assentou muito bem que se trata de alguém que, ao longo de todo o processo, funcionou como testemunha de acusação, teve arquivados inquéritos e colaborou com a Justiça", continuou.

O advogado Alexandre de Moraes, que defende Cunha, também alegou aos ministros do STF que o deputado era testemunha, e não investigado no processo. "Neste caso, temos uma acusação feita a partir de ações que transformaram alguém que, durante dois anos foi tratado como testemunha de acusação, sem que houvesse inquérito ao STF e nenhuma prova nova, em denunciado", disse Moraes.

Ainda segundo o advogado, os documentos utilizados por Cunha não eram falsos. "Como qualquer investigado, ele solicitou certidões tanto no âmbito penal quanto no cível. Essas certidões foram emitidas, assinadas pelo subprocurador-geral de Justiça com todas as formalidades", afirmou Moraes.

Já o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a aceitação da denúncia contra Cunha e foi vitorioso no julgamento. "A denúncia não é inepta", disse Gurgel. "Os argumentos da defesa de que ele não sabia que estava fazendo uso de documentos falsos são pouco críveis. O acusado tinha conhecimento da falsidade", completou.

Não há prazo para o STF julgar a ação penal contra Cunha.