Título: União terá que indenizar passageiros, diz Celso de Mello
Autor: Basile, Juliano e Jayme, Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 03/04/2007, Brasil, p. A4

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu que os controladores de vôo foram irresponsáveis na greve realizada no último final de semana e que a União terá de indenizar os passageiros que foram prejudicados pelos atrasos e cancelamentos de vôos. O ministro, que é o relator no STF do processo em que a oposição pede a abertura da CPI do Apagão Aéreo, disse ainda que a União poderá ingressar com ações contra os controladores para cobrá-los pelos prejuízos com o caos na aviação civil. Ele chamou de "criminosa" a atitude dos controladores ao suspenderem as atividades.

"Foi um gesto inaceitável", disse Celso de Mello. "Há outras maneiras de reivindicar. O que não tem sentido é praticar atos que geram uma perturbação enorme, que ocasionam danos materiais e morais imensos à multidão dos usuários que são os consumidores dos serviços de transporte aéreo."

Para o ministro, o mais grave é que este "comportamento irresponsável dos controladores" vai gerar o dever de a União indenizar todos os passageiros. Eles poderão pedir danos morais (pelo desconforto e humilhação nos aeroportos) e materiais (reembolso das passagens pelos vôos cancelados e pelos atrasados) à Justiça.

"Acho que os controladores agiram de modo criminosamente irresponsável", ressaltou o ministro. Ele disse que eles "teriam incidido na prática de crime militar tipificado como motim". "É um delito muito grave e espera-se que o Ministério Público Militar adote providências nesse sentido", completou. Para Mello, o comportamento dos controladores "transgrediu e feriu de modo profundo dois valores constitucionais graves da organização das Forças Armadas: a hierarquia e a disciplina".

Celso de Mello espera que o STF julgue o pedido da oposição para a abertura da CPI do Apagão até o final de abril. Ele disse que o líder do PT, Luiz Sérgio (RJ), já se antecipou ao seu pedido de informações. Mello pedirá um parecer ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, sobre a CPI.

Ontem, Antonio Fernando também se antecipou e disse que fará um parecer nos próximos dias. "Não tenho conhecimento se o problema é falta de equipamento, de gente ou de empresas", disse o procurador-geral. "Perdemos três grandes empresas nos últimos anos", completou ele, citando a Varig, Transbrasil e Vasp. "A situação é horrível." Após receber o parecer, Mello fará um relatório sobre o caso e levará a julgamento aos demais dez ministros do STF.

Na Câmara, a oposição se reuniu com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para pressioná-lo a instalar a CPI antes de o Supremo decidir sobre o tema. "É possível ao presidente instalar a CPI agora. Esse é o nosso entendimento e vamos conversar com o governo para que isso seja feito imediatamente. A situação é muito grave", disse o líder do PPS, Fernando Coruja.

A oposição, no entanto, está desunida no discurso e nas ações sobre o tema. O Democratas decidiu obstruir os trabalhos da Câmara até que o presidente instale a CPI. "A crise é muito grave. Estamos conscientes do que a instalação da CPI representa para a sociedade brasileira. Vamos obstruir os trabalhos", disse o líder do partido, Onix Lorenzoni (RS).

O PSDB e o PPS se posicionaram de forma distinta. "Queremos a CPI já, mas temos paciência para esperar o Supremo se pronunciar. Entendemos que os projetos em pauta são importantes para o país", disse o líder da Minoria, Júlio Redecker (PSDB-RS). No fim do dia, o líder do governo, José Múcio Monteiro (PTB-PE), esteve com Chinaglia. O Palácio do Planalto não aceitou o pedido da oposição de instalação da CPI imediatamente.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), reiterou que vai aguardar o Supremo antes da criação da CPI. Ele disse que a paralisação dos controladores aéreos na última sexta é uma demonstração da responsabilidade desse grupo na crise do apagão aéreo. Para o petista, os controladores de vôo, na verdade, estão protagonizando uma campanha salarial e de mudança de regime militar para civil.