Título: Rosinha admite revogar lei sobre crédito de ICMS
Autor: Janaina Vilella e Francisco Góes
Fonte: Valor Econômico, 13/01/2005, Brasil, p. A2

A governadora do Rio, Rosinha Matheus, admitiu ontem que o Estado pode anular a Lei nº 4.482 caso ela se mostre prejudicial às empresas exportadoras fluminenses. O texto, aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), no dia 29 de dezembro, dificulta o reconhecimento de créditos do ICMS nas etapas anteriores à exportação. "Tomamos a medida num período em que o governo federal criava dificuldades para ressarcir os Estados com as perdas da Lei Kandir. Mas não queremos criar caso; se a lei se mostrar prejudicial serei a primeira a tomar a iniciativa de propor sua revogação, pois tenho dado provas de que amo nosso Estado", disse Rosinha durante a assinatura do protocolo de intenções para a instalação de um complexo siderúrgico próximo ao Porto de Sepetiba. Pelos cálculos do governo, o Estado do Rio teria deixado de arrecadar, só em 2004, R$ 600 milhões com a desoneração do ICMS. Hoje, o procurador-geral do Estado, Francesco Conte, entra com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a regulamentação do montante e do prazo em que será feita a compensação das perdas com a isenção do imposto. Rosinha afirmou que a lei "não é uma forma de criar dificuldades para que empresas sérias e idôneas possam compensar seus créditos tributários". "Não mudamos o espírito de desoneração da cadeia produtiva, apenas criamos um ordenamento de compensação para evitar distorções que vinham ocorrendo", afirmou Rosinha. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, também presente ao evento, classificou como sábias, as palavras da governadora. "A governadora colocou a situação de forma correta: vai reavaliar e se representar dano aos investimentos e às exportações do Rio encontrará caminho melhor. O projeto anunciado hoje (ontem), por exemplo, é voltado 100% à exportação e os investidores estão levando em conta a questão dos tributos", disse Furlan. Segundo o presidente da Vale do Rio Doce, Roger Agnelli, a governadora garantiu às empresas que os projetos da CSA estariam isentos do efeito da lei. A Vale uniu-se à Thyssen Krupp Stahl para criar a Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA).