Título: PFL também contesta mudanças em MP no STF
Autor: Henrique Gomes Batista
Fonte: Valor Econômico, 13/01/2005, Brasil, p. A2

O presidente nacional do PFL, Jorge Bornhausen, anunciou ontem que o partido ingressou ontem com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar os aumentos tributários feitos pela Medida Provisória 242, criada para corrigir a tabela do Imposto de Renda. "Vamos questionar os artigos 9 e 11 da MP, que trazem o aumento tributário e com novos argumentos, que serão somados à Adin já proposta pelo PDT", disse. O mesmo ministro relator analisará as duas ações, que tramitarão conjuntamente no STF. A ação vai contestar a falta de urgência para a MP aumentar o Imposto de Renda das empresas - medida que só valerá em 2006 - e a falta de razoabilidade para o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): o governo, na exposição de motivos, não apresenta uma contrapartida para o aumento da carga, apenas alega que os lucros tem sido muito grandes no Brasil. O PDT alegou na ação que com o aumento tributário o governo onera mais o setor de serviços que os demais da economia, o que foge da isonomia prevista na Constituição. O senador afirma que vai combater o aumento tributário de forma política, com emendas ao projeto - para o caso do STF não apreciar a ação até a votação da MP. O PFL vai tentar, no Congresso, ampliar a correção da tabela do Imposto de Renda de 10% para 17%, a inflação acumulada nos dois primeiros anos do governo Lula.