Título: Sérgio Cabral terá maioria na Assembléia do Rio
Autor: Grabois, Ana Paula
Fonte: Valor Econômico, 02/02/2007, Política, p. A6

O governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), contará com o apoio da maioria dos deputados que tomaram posse ontem na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Ele terá em sua base aliada pelo menos 50 dos 70 deputados.

Das maiores bancadas, apenas a do PSDB, com seis parlamentares, se colocou independente em relação ao governo estadual. "A maioria se constrói no diálogo, na qualidade das propostas, vamos respeitar os 70 deputados independente dos partidos", afirmou Cabral.

Em seu discurso na posse da nova legislatura estadual, o governador do Rio disse que vai levar ao Congresso propostas de mudanças legislativas que permitam aos Estados uma maior autonomia sobre as leis, como no modelo adotado pelos Estados Unidos. "Essa concentração de poderes no Congresso Nacional tem feito muito mal ao país", disse. "É necessário um novo pacto federativo no qual os Estados possam ter autonomia de acordo com as suas realidades".

A nova bancada da Alerj empossada ontem já começa o ano sob suspeita. O Ministério Público Eleitoral do Rio pediu no dia 22 de janeiro a cassação do mandato e a inelegibilidade de 17 deputados da casa ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) por crimes de corrupção, fraude e abuso de poder.

No grupo de denunciados está o atual presidente da casa e candidato à reeleição, Jorge Picciani (PMDB). Aliado de Cabral, Picciani deve ser reeleito hoje por concorrer em chapa única. "Isso mancha a imagem do Ministério Público, que é irresponsável", afirmou Picciani. Para o deputado, todas as decisões judiciais serão cumpridas, mas é "prematuro" falar em cassação de mandatos. "Hoje, os mandatos estão consagrados. Os deputados estão empossados."

Outro denunciado ao TRE-RJ é o deputado Álvaro Lins (PMDB), também investigado pela Polícia Federal por ser suspeito de participar da chamada máfia dos caça-níqueis em conjunto com bicheiros. Ainda fazem parte da lista de acusados do Ministério Público Eleitoral deputados do PT, PSDB e PFL.

A nova legislatura também se inicia com a promessa de um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) deve pedir a abertura de uma CPI para investigar as contas dos quatro anos do governo Rosinha Matheus (2003-2006). Um dos principais questionamentos do deputado tucano se refere à colocação de R$ 1,1 bilhão como receita no Orçamento de 2006 pela ex-governadora. Tais recursos foram reservados ao pagamento de passivos referentes à privatização do Banerj, em 1997.

Segundo o secretário estadual de Planejamento, Sérgio Ruy Barbosa, o montante não poderia ser colocado como receita no Orçamento, como fez a administração anterior.