Título: Plano de 2007 tem meta cautelosa
Autor: Galvão, Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 18/01/2007, Finanças, p. C1

O Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida do governo federal para 2007 estabelece metas tímidas para a gestão da dívida mobiliária este ano se comparadas com as definidas para 2006. Nesse cenário, o estoque da dívida pode chegar até a R$ 1,3 trilhão, o que representaria aumento de 18,9% sobre o resultado verificado em dezembro de 2006.

O secretário interino do Tesouro, Tarcísio Godoy, contudo, contestou as análises que apontaram para uma opção conservadora por parte do governo na administração da dívida. "O PAF não é conservador. É eficiente se considerarmos custos, composição e prazos da dívida", explicou.

O cenário esperado pelo Tesouro neste ano é favorável e o programa foi, segundo Godoy, preparado para que seus intervalos sejam respeitados. O objetivo do governo é continuar na trajetória de alongar a dívida preferencialmente por meio dos títulos prefixados. Mas ele admitiu que, com inflação baixa e controlada e com juros em queda, essa progressão será mais lenta que a do ano passado. Os modelos usados pelo Tesouro indicaram que a melhor composição para os prefixados é a que considera o menor custo possível. Portanto, Godoy disse que forçar uma velocidade maior seria pagar um preço mais alto que o desejável.

O secretário adjunto, Paulo Valle, argumentou que, numa hipótese conservadora, o PAF prevê que a soma das parcelas dos papéis prefixados e dos ligados a índice de preços será maior que 60% e a parte relacionada à Selic ficaria abaixo dos 30%. "Isso é um passo muito importante. A LFT deixou de ser o principal papel de financiamento", ponderou.

Quanto à composição da dívida pública mobiliária federal interna, o programa admite, para este ano, uma parcela de títulos ligados à Selic de até 36%, o que está muito próximo dos 37,8% de dezembro de 2006. Considerando os números mais altos dos intervalos do plano, a porcentagem de papéis prefixados deve chegar a 43%, quando, atualmente, é de 36,1%. A dívida vinculada a índice de preços, que está em 22,5%, pode alcançar os 27% no final de 2007.

Na entrevista coletiva dada ontem para divulgar o PAF, Godoy falou que, entre as novidades deste ano, o Tesouro espera colocar no mercado externo um título denominado em reais com vencimento de 20 anos. O papel mais longo com essa característica é de 15 anos. Mas ele próprio procurou corrigir-se afirmando que os 20 anos eram apenas um "exemplo" de prazo superior ao de 15 anos.

O programa prevê que a necessidade de financiamento total do governo federal, em 2007, será de R$ 370,5 bilhões. Isso inclui a dívida interna em mercado, a dívida externa e os encargos do Banco Central, que somam R$ 459,4 bilhões. Por outro lado, os recursos orçamentários serão de R$ 88,9 bilhões. Em 2006, a necessidade de financiamento foi de R$ 419,4 bilhões.

Os vencimentos previstos para a dívida mobiliária interna, em 2007, são de R$ 412,8 bilhões, sendo que R$ 103,4 bilhões correspondem aos juros. No ano passado, os vencimentos foram de R$ 451,4 bilhões.

A dívida externa terá vencimentos de R$ 23,2 bilhões (US$ 10,6 bilhões), com R$ 11,9 bilhões (US$ 5,4 bilhões) em juros. Mas já foram comprados US$ 3,4 bilhões e contratados recursos de US$ 1,2 bilhão junto ao Banco Mundial (Bird) e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Portanto, faltam apenas US$ 6 bilhões. No ano passado, os vencimentos da dívida externa foram de R$ 30 bilhões (US$ 12,9 bilhões).

Na estratégia de financiamento da dívida em 2007, o Tesouro divulgou que as emissões dos prefixados (LTN e NTN-F) terão volume e prazos que permitam aumentar a participação desses papéis, com alongamento gradual de seu prazo médio de emissão. Godoy disse que, neste ano, será consolidada a NTN-F de dez anos, com vencimento em 2017, mas não está prevista colocação com prazo mais longo.

No grupo dos papéis ligados a índice de preços, o PAF estabeleceu que haverá emissão exclusiva de NTN-B (IPCA). Os prazos de três, cinco, dez, vinte, trinta e quarenta anos serão mantidos, mas outros podem ser oferecidos para adaptar à estrutura das referências de mercado. O Tesouro não deve emitir as NTN-C, ligadas ao IGPM.

O governo, apesar da sua estratégia de reduzir o peso dos juros na dívida, ainda cogita emitir as LFT em 2007. Mas o quadro previsto é o de resgates líquidos. Será mantido o prazo médio de emissão de aproximadamente 44 meses. Os papéis ligados ao câmbio (NTN-D) não serão emitidos, seguindo o que vem sendo feito desde 2003.

No cenário traçado pelo Tesouro para a elaboração do programa deste ano, está considerada a manutenção das diretrizes atuais da política econômica, com expectativas próximas às do mercado. Isso significa ausência de choques externos e domésticos, estabilidade na política fiscal, convergência da trajetória da inflação à meta oficial, queda gradual da taxa de juros e manutenção da trajetória favorável dos indicadores de solvência fiscal e externa.