Título: Licença ambiental de refinaria do Rio deve atrasar
Autor: Góes, Francisco
Fonte: Valor Econômico, 03/01/2007, Brasil, p. B6

O licenciamento ambiental do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), projeto da Petrobras em sociedade com o grupo Ultra, deverá ser concedido só em setembro deste ano, prevê o novo secretário de Meio Ambiente do Estado, Carlos Minc. A Petrobras pretendia obter a licença prévia do projeto até junho ou julho, mas a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema), responsável pelo licenciamento, não tem técnicos suficientes para cumprir um processo da complexidade do Comperj neste prazo.

Segundo Minc, é o maior licenciamento ambiental em curso na América Latina, com 50 licenças, com obras e edificações nos municípios de Itaboraí e São Gonçalo, na região metropolitana do Rio. "O problema não é ser rápido mas ter um licenciamento de qualidade."

O Comperj inclui a construção de uma refinaria para produção de matéria-prima petroquímica. A unidade terá capacidade para processar 150 mil barris de petróleo pesado por dia. A Petrobras e seus parceiros no projeto (o Ultra e o BNDES) prevê o início das operações em 2012. No total, o Comperj prevê investimentos de US$ 8,4 bilhões na primeira e na segunda geração de produtos petroquímicos.

Rodrigo Pio Borges, coordenador de licenciamento ambiental do Comperj, diz que a expectativa é conseguir todas as autorizações para começar as obras de terraplanagem da área principal do projeto em janeiro de 2008, o que requer a licença de instalação. Ele informou que a Concremat ganhou licitação para realizar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do Comperj.

Minc disse que no dia 12 deste mês haverá uma reunião para elaborar a instrução técnica para o estudo e o relatório de impacto ambiental (EIA-Rima). Devem participar do trabalho, para responder as perguntas que fazem parte do EIA-Rima, técnicos da Petrobras, Feema, Ibama e Coppe-UFRJ, além de especialistas em petróleo.

"O difícil é fazer as boas perguntas. Ao fazê-las, incluindo questões sobre a água, o manguezal, o transporte, obrigatoriamente, as respostas serão dadas", disse Minc. Ele afirmou que já houve duas reuniões com a Petrobras e outras tantas serão realizadas. Em uma destas reuniões, em dezembro, a diretoria da estatal apresentou ao governador Sérgio Cabral e ao próprio Minc uma série de projetos que dependem de licenciamento ambiental pelo Estado.

O cronograma apresentado pela Petrobras no encontro previa conseguir a licença prévia do Comperj até meados de 2007, mas até agora a Petrobras não deu entrada com o processo, disse Minc. Ele afirmou que o governo vai enviar à Assembléia projeto de lei criando o Instituto Estadual de Meio Ambiente, que unificará as funções de fiscalização no Estado. O projeto irá incluir a contratação por concurso de 240 mestres, doutores e técnicos ambientais que terão entre as primeiras funções o licenciamento ambiental do Comperj e de outros projetos da Petrobras.

Segundo Minc, o licenciamento do Comperj caberá ao Estado do Rio, mas o Ibama poderá contribuir com sua experiência no licenciamento de plataformas de petróleo. "O objetivo é ter um padrão mais rigoroso que o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) para emissão do ar. No que se refere à emissão nas águas, a meta é atingir efluente zero na Baía de Guanabara."

A baía é vizinha de Itaboraí e São Gonçalo. Uma das preocupações é que a implantação do projeto afete o fornecimento de água para as populações próximas. "A região não tem muita água e estamos estudando seis alternativas de fornecimento para o Comperj", disse Minc. Ele afirmou que os estudos prevêem que 0,5% do valor do empreendimento seja destinado para unidades de conservação, a título de compensação ambiental. Outro percentual, de 0,5% até 1% do investimento, será destinado às chamadas compensações sociais, incluindo questões como lixo, saneamento e água.

Borges, do Comperj, disse que eventuais acordos sobre compensações dependerão do conhecimento técnico detalhado dos impactos ambientais não mitigáveis, estudo que não foi concluído.