Título: Investimentos da União crescem 50%
Autor: Izaguirre, Mônica
Fonte: Valor Econômico, 03/01/2007, Brasil, p. A5

Os investimentos públicos federais, no âmbito do orçamento fiscal e da seguridade social, subiram quase 50% no último ano do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apesar de todas as restrições impostas pela legislação eleitoral e pelo atraso na aprovação da lei orçamentária de 2006 pelo Congresso. Considerando só o que foi efetivamente desembolsado, o valor chegou a R$ 15,249 bilhões, ante R$ 10,306 bilhões, em 2005.

Como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), porém, a melhor performance alcançada até agora pelo governo Lula nesse quesito, 0,74%, ainda está aquém da pior obtida no segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (0,81%, em 2000).

O número foi extraído ontem pela Associação Contas Abertas - organização não-governamental sustentada apenas por recursos privados - do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e leva em conta atualizações feitas pelos ministérios até domingo, último dia de 2006. Nos próximos dias, como é comum a cada início de novo exercício, o Siafi deve permanecer aberto para ajustes retroativos, diz o economista Gil Castello Branco, consultor da entidade. Mas a ordem de grandeza das cifras já está dada.

Nos últimos dias de 2005, as perspectivas de aumento das despesas de investimento no ano seguinte não eram das melhores. Em parte por causa do interesse das oposições em travar gastos públicos em ano de eleição, o governo corria o risco de passar boa parte de 2006 sem orçamento aprovado, o que acabou se confirmando. Votada só em abril pelo Congresso, a lei orçamentária só entrou em vigor em meados de maio, pouco mais de um mês antes do início do período de restrições impostas pela legislação eleitoral a gastos discricionários, sobretudo aos que envolvem convênios com Estados e municípios.

O que garantiu a maior parte dos desembolsos de investimento no ano passado não foi a execução do Orçamento de 2006 e sim de restos a pagar do Orçamento de 2005. Diante da demora do Congresso, o governo foi prevenido e empenhou, nos últimos dias do ano retrasado, toda a dotação orçamentária que tinha alguma chance, ainda que remota, de ser efetivamente utilizada.

O empenho, uma espécie de reserva contábil, é a primeira fase da execução de uma despesa e precisa ser realizado no próprio ano da lei orçamentária que o autorizou, ainda que o pagamento se dê em ano posterior, na forma de restos a pagar. Quando não há pelo menos o empenho, a autorização para determinado gasto se extingue em 31 de dezembro e passa a depender de inclusão em outra lei orçamentária.

Dos mais de R$ 15,2 bilhões efetivamente gastos com investimento pelos três poderes da União em 2006, R$ 8,7 bilhões aproximadamente, mais da metade, foram na forma de restos a pagar de anos anteriores, principalmente de 2005. Cerca de R$ 6,55 bilhões foram empenhos do próprio ano de 2006.

Ainda assim, o governo não conseguiu concluir todas as despesas em aberto de orçamentos anteriores. Cerca de R$ 4 bilhões que ficaram pendentes na virada de 2005 para 2006 permaneceram na condição de restos a pagar na virada para 2007. Tanto que, para não perdê-los, o governo editou um decreto revalidando esses empenhos até fevereiro.

Sob o ponto de vista de valores empenhados no ano, os investimentos federais do orçamento fiscal e da seguridade social (que exclui empresas estatais não dependentes do Tesouro) chegaram a R$ 19,675 bilhões em 2006, crescendo R$ 2,35 bilhões, cerca de 13,6%, sobre 2005. Mas como parte não chegou a virar despesa efetiva, R$ 13,11 bilhões ficaram para ser efetivamente executados em 2007. Considerando os R$ 4 bilhões de pendências de outros anos, a União começa o novo ano com R$ 17,1 bilhões de restos a pagar só em investimentos.

Dos valores pagos, o Ministério dos Transportes respondeu pela maior parcela, com R$ 4,364 bilhões. O Ministério das Cidades investiu R$ 1,15 bilhão e o da Saúde, R$ 1,52 bilhão, em 2006. Houve também investimento expressivo no âmbito do Ministério da Defesa, que desembolsou R$ 2,2 bilhões.