Título: Arrecadação de ICMS sobre setor primário cresce mais
Autor: Zanatta, Mauro
Fonte: Valor Econômico, 28/02/2007, Brasil, p. A3

A crise de renda e de liquidez vivida pelo agronegócio desde o fim de 2004 parece mesmo ter ficado para trás. Dados consolidados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), vinculado ao Ministério da Fazenda, mostram que o setor primário voltou a contribuir de forma mais vigorosa com a arrecadação de ICMS nos principais Estados agropecuários em 2006.

As estatísticas do Confaz apontam uma elevação nominal de 11,3% no recolhimento do imposto sobre o setor primário na comparação com 2005. O crescimento real, descontada a inflação oficial de 3,14%, chegou a 8,17% no período. O volume arrecadado passou de R$ 2,1 bilhões para R$ 2,34 bilhões. O resultado superou, inclusive, o desempenho global do ICMS no país, que cresceu 8,8% (5,7% real) no ano passado, para um total de R$ 169,8 bilhões.

Especialistas no tema avaliam que o setor começou a se livrar dos efeitos do câmbio desfavorável e do elevado custo de produção de safras passadas nos 14 Estados de economia mais fortemente influenciada pela agropecuária. "Houve uma clara recuperação daquela crise forte", analisa o economista José Aroudo Mota, diretor de Estudos Regionais e Urbanos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). "Mas os números refletem também uma melhora nos sistemas de arrecadação dos Estados, a exemplo do que já ocorreu no governo federal."

O setor primário permitiu às máquinas públicas estaduais agregar R$ 238 milhões aos seus cofres ao longo do ano passado. Isso foi combinado ao crescimento de 6,3% na arrecadação do tributo no setor secundário e de 8,8% no setor terciário em 2006. No global, o recolhimento do ICMS injetou R$ 15,02 bilhões adicionais no caixa dos Estados no ano passado. Os mais beneficiados foram Piauí (59,9%), São Paulo (14,4%), Pará (6,3%), Mato Grosso do Sul (5,58%), Minas Gerais (3,44%) e Santa Catarina (3,33%). Todos registraram crescimento acima da inflação do período. "O pior ficou para trás. Houve uma recuperação nominal e real com a recuperação de preços e exportações. Se analisado por região, porém, vê-se que o Centro-Oeste e o Sul ainda padecem das dores da crise", diz o economista Fábio Silveira, da RC Consultores.

A análise dos dados indica que a situação dos produtores do Rio Grande do Sul melhorou bastante. Mesmo com uma queda de 8,6%. Isso porque, em 2005, o recuo havia atingido 32,4%, o mais significativo entre todos os Estados. O Paraná teve o pior desempenho entre todos os Estados. A arrecadação - sempre considerando o setor primário - recuou 48,8% até novembro, último dado disponível - em 2005, havia crescido 3,1%.

A variação é explicada por alterações na forma de cobrança. "Só ficaram produtores de contribuição marginal nesse setor. Os grandes contribuintes estão no comércio, já que evoluíram para a criação de empresas", diz a auditora Gedalva Baratta, da Receita Estadual. Em Santa Catarina, cuja arrecadação do setor primário havia crescido 80,2% em 2005, houve nova variação positiva, de 3,3%, no ano passado. Somados, os Estados da região Sul perderam 3,2% da arrecadação no período - ou R$ 157,4 milhões.

No Centro-Oeste, a relação entre produção agropecuária e arrecadação ainda reflete a instabilidade. Em 2006, a região perdeu R$ 2,4 milhões, com uma ligeira retração de 0,29%. No ano anterior, mesmo com o câmbio, o recolhimento na região havia crescido 5,47%. À época, a maior contribuição veio de Goiás (+32,5%). No ano passado, o ICMS primário no Estado teve forte recuo: 17,8%. "A arrecadação ainda reflete o mau momento dos preços agrícolas e nuances da crise dos grãos", diz o gerente de Informações Econômicas da Secretaria de Fazenda, Fábio Galdez.

Em Mato Grosso, maior produtor nacional de soja, a estabilização do setor fica mais clara. O recuo de 8,3% do ICMS primário de 2005 foi revertido para um ligeiro recuo de 0,15% no ano passado. O Estado recolhe apenas 15% do ICMS diretamente do setor primário. O restante vem do setor de serviços. Por isso, a recuperação é ainda mais importante. "Melhorou para a madeira, o gado e o milho, mas a soja continua de lado. A pancada da crise ainda não foi totalmente assimilada", diz o governador Blairo Maggi (PR-MT).

Mato Grosso do Sul, que sofreu fortemente o impacto do ressurgimento da febre aftosa, registrou elevação de 5,6% na arrecadação sobre o setor primário, passando de R$ 383,6 milhões para R$ 405 milhões. "No geral, parece que houve uma retomada. O efeito da seca, do câmbio e das dívidas está mais suave", afirma a coordenadora do Confaz, Lina Vieira, também secretária de Tributação do Rio Grande do Norte.

O bom momento da agropecuária também refletiu nos Estados do Norte. A arrecadação do ICMS sobre o setor primário cresceu 23,9% em 2006 - no ano anterior, recuou 2,55%. O Pará cresceu 6,3%, mas Tocantins perdeu 26,5%. No Nordeste, os Estados mais influentes ganharam juntos R$ 114,7 milhões no período. E o recolhimento caiu na Bahia (9,8%), Pernambuco (3,8) e Maranhão (53,6%).