Título: Senado aprova projeto que muda distribuição do fundo partidário
Autor: Ulhôa, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 28/02/2007, Política, p. A10

Com uma rapidez raramente vista no Congresso Nacional, o Senado aprovou ontem - apenas 12 dias depois da votação pela Câmara - o projeto de lei patrocinado pelos grandes partidos políticos que muda a distribuição do Fundo Partidário, alterando critérios definidos recentemente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que valeriam para 2007.

Os pequenos partidos, que receberiam mais recursos segundo a interpretação do TSE, prometem recorrer ao Judiciário. Dos 59 senadores presentes, 54 votaram a favor da proposta e quatro, contra. Houve uma abstenção.

O projeto, encaminhado à sanção presidencial, foi apresentado na Câmara pelos líderes dos quatro maiores partidos (PMDB, PT, PSDB e PFL). Determina que 5% dos recursos do Fundo Partidário sejam distribuídos em partes iguais a todos os partidos registrados no TSE. A partilha dos 95% será proporcional aos votos obtidos na última eleição para a Câmara.

Em 2006, o percentual destinado à distribuição entre todas as legendas, independentemente da votação, era de apenas 1%. Isso significa que que o critério aprovado ontem resultará em mais recursos para os partidos menores.

Mas, em relação à interpretação do TSE, o prejuízos para as pequenas legendas é grande: o tribunal havia aumentado de 1% para 42% o montante dos recursos que deveriam ser distribuídos em partes iguais a todas as siglas. Isso motivou a reação de PMDB, PT, PSDB e PFL, cujas lideranças se mobilizaram no Congresso para tentar anular a decisão.

A decisão do TSE foi motivada por julgamento anterior do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional o princípio da "cláusula de barreira", pela qual os partidos políticos que não atingissem um patamar mínimo de votos na eleição para a Câmara teriam restrição de funcionamento. Depois da decisão do STF, o senador Marco Maciel (PFL-PE) apresentou uma proposta de emenda constitucional (PEC) para incluir o princípio na Constituição.

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) criticou os grandes partidos, pelo que considerou "corrida tresloucada a uma espécie de butim". De acordo com Heráclito Fortes (PFL-PI), que relatou o projeto em plenário, o projeto tem o objetivo de "corrigir distorções recentes" tomadas em relação ao fundo.