Título: Governo pode arrecadar R$ 1 bi com 'Cide do cigarro'
Autor: Zanatta, Mauro
Fonte: Valor Econômico, 28/02/2007, Agronegócios, p. B24

O governo deve apresentar em breve um projeto de lei ao Congresso Nacional para instituir uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a comercialização de produtos derivados de tabaco, especialmente sobre os cigarros.

O objetivo é garantir recursos para implantar um conjunto de ações destinado à reconversão e a diversificação das lavouras de fumo, financiamento de novas pesquisas da Embrapa, implantação de um zoneamento agrícola e investimentos em campanhas contra o tabagismo e pela educação da população. A "Cide do cigarro" poderia arrecadar até R$ 1 bilhão por ano. As medidas estão previstas na Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial de Saúde (OMS), aprovada em outubro de 2005. O instrumento já foi assinado por 168 países-membros.

Os ministérios do Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Saúde, Justiça e o Itamaraty são favoráveis à "Cide do Cigarro". Mas a medida ainda enfrenta resistência do Ministério da Fazenda, que teme a repercussão negativa da criação de um novo imposto. "É meio impopular falar em aumento de impostos, mas seria algo apenas para o cigarro", diz o secretário de Agricultura Familiar do MDA, Adoniran Peraci. Segundo ele, nos EUA, paga-se US$ 5 por cada maço. "Aqui, são US$ 1,20. É preciso esclarecer que a Cide seria só para o consumo de cigarro. Nada que possa prejudicar a exportação de fumo". Dados do Ministério da Saúde indicam que a população consumidora de tabaco recuou de 39% para 19% no Brasil.

Mesmo com a retração do consumo, a produção do fumo cresceu. O Brasil é hoje o maior exportador mundial, com receita de US$ 1,72 bilhão em 2006, e um dos três maiores produtores, ao lado de China e Índia, com produção de 506 mil toneladas, segundo a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra). O sul é a região brasileira de maior produção. Cerca de 210 mil famílias de agricultores familiares respondem por 97% da produção nacional. A monocultura do fumo e a dependência financeira das famílias em torno dessa atividade preocupam o governo, que optou por reunir o setor produtivo para discutir alternativas.

Com a adoção das medidas da Convenção-Quadro da OMS, o país pode usufruir de apoio internacional, técnico e financeiro para o fortalecimento de políticas agrícolas alternativas ao fumo. "Já temos 47 projetos desenvolvidos em parceria com universidades federais, entidades de extensão rural e federações de agricultura", diz Adoniran Peraci.

O governo também estuda ampliar o crédito de investimento, com carência e prazos compatíveis, aos programas de diversificação e reconversão das lavouras, além de projetos de agregação de valor com a implantação de agroindústrias familiares e cooperativas. Também avalia comprar a produção alternativa para mercados institucionais, como merenda escolar, hospitais e presídios, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Além disso, busca estender a Política de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar aos produtores fora do Pronaf.