Título: Déficit da Previdência cai 26% em janeiro
Autor: Galvão, Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 27/02/2007, Brasil, p. A3

O aumento da receita, impulsionado pelo crescimento do emprego formal, e a relevante queda no pagamento de sentenças foram os principais motivos para que o déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) caísse para R$ 3,69 bilhões em janeiro, resultado 25,9% menor que o registrado em igual período do ano passado.

As receitas correntes foram de R$ 10,32 bilhões no mês passado, o que significa aumento real de 12,1% sobre o mesmo mês em 2006. Segundo o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, isso teve como principal causa o aumento do emprego formal. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), foram criadas 1,2 milhão de vagas com carteira de trabalho assinada no ano passado.

A Previdência também teve, em janeiro, grande queda nos valores de pagamento de sentenças (R$ 167,1 milhões). A redução foi de 89,2% sobre igual período no ano passado (R$ 1,54 bilhão). Schwarzer informou que a previsão "superestimada" para este ano é a de pagamento de R$ 4,7 bilhões em sentenças. Em 2006 foram R$ 4,3 bilhões. "Ainda teremos dois anos de sentenças. Depois, se não forem criados outros esqueletos, essa despesa tende a ser eliminada."

No lado das despesas, os benefícios pagos pelo INSS (R$ 13 bilhões) tiveram valor 9,5% maior que o de janeiro de 2006. Schwarzer destacou a volta do estoque de auxílio-doença para patamar mais baixo em janeiro. Segundo a Previdência, no mês passado foi registrado um total de 1.499.677 benefícios pagos. A queda foi de 4,46% sobre o estoque em dezembro. O ideal, para o secretário, é ficar entre 1 milhão e 1,5 milhão.

O auxílio-doença é a despesa previdenciária que mais preocupa o governo. Em outubro de 2005, o estoque superou 1,66 milhão de benefícios. Para piorar a situação, em muitos casos o trabalhador afastado acaba recebendo mais que o seu salário, o que significa um estímulo ao afastamento. Uma MP corrigiu a distorção, mais perdeu validade. Há um projeto de lei com o mesmo objetivo em tramitação no Congresso.

Na análise de Schwarzer, o país não voltará ao patamar de 500 mil benefícios no auxílio-doença. Isso porque, nos anos 90, a Previdência contava com aproximadamente 30 milhões de contribuintes. Atualmente, são 45 milhões de pessoas. "Os problemas do auxílio-doença não se resumem ao teto para o valor pago e às suspeitas de fraude. Também temos de reconstruir a estrutura de reabilitação profissional melhorando a relação entre os serviços públicos de saúde e o INSS."

O tempo médio de afastamento de um trabalhador que recebe auxílio-doença é de oito meses, mas tem de ser reduzido para seis meses. As estatísticas mostram que, passados seis meses, caem drasticamente as chances do empregado retomar seu lugar em decorrência das seqüelas e da defasagem tecnológica.

O Ministério da Previdência estima encerrar 2007 com déficit de R$ 47,26 bilhões no RGPS. Em 2006, foram R$ 42,06 bilhões. Mas pela nova contabilidade do RGPS, defendida pelo ministro Nelson Machado, o déficit de janeiro cairia de R$ 3,69 bilhões para R$ 1,87 bilhão, porque entrariam na receita R$ 766,4 milhões da arrecadação da CPMF e mais R$ 1,054 bilhão das renúncias concedidas às micro e pequenas empresas, às entidades filantrópicas, aos exportadores de produtos rurais e aos que ganham até três salários mínimos.

Segundo o secretário, está em análise no Ministério da Fazenda o texto de uma MP, cujo objetivo é estabelecer a nova contabilidade. Nesses critérios, o RGPS teria como receita 0,1 ponto percentual da alíquota de 0,38% da CPMF e as renúncias seriam devidamente contabilizadas em outras áreas do governo, principalmente no Tesouro.

Esse é um dos temas que serão debatidos pelos integrantes do Fórum Nacional da Previdência Social. São oito representantes do governo federal, nove delegados dos trabalhadores e cinco representantes de entidades patronais. Supremo Tribunal Federal (STF), Senado, Câmara, Tribunal de Contas da União (TCU) e Organização Internacional do Trabalho (OIT) também terão observadores. A primeira reunião do fórum será realizada em 7 de março.

"A experiência de um fórum que discutirá propostas de longo prazo para a Previdência Social é algo inusitado na América Latina. Essa concertação, aliás, é o modelo recomendado pela OIT", afirmou Schwarzer.