Título: Presidente assume crescimento e educação como prioridades
Autor: Costa, Raymundo
Fonte: Valor Econômico, 02/01/2007, Caderno Especial Posse, p. A2

Ao tomar posse ontem, no plenário da Câmara dos Deputados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um conjunto de medidas e intenções para o país crescer com justiça social, ao qual denominou Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ressaltou, no entanto, que o conjunto de iniciativas significa o reforço das linhas mestras da política macroeconômica, com a redução real da taxa de juros. "Tenho claro que nenhum país consegue firmar uma política sólida de crescimento se o custo do capital, ou seja, o juro, for mais alto do que a média do retorno dos negócios."

Lula assumiu com o plenário e as galerias parcialmente esvaziadas, em relação à posse de 2003, a ausência ostensiva da oposição e constrangimentos no plenário da Câmara com a presença de "mensaleiros" e "sanguessugas". Ao longo de 16 páginas, o presidente fez um esboço programático de como pretende atingir ao objetivo de um governo que, segundo afirmou, "não é populista", mas "foi, é e será popular".

Lula anunciou algumas medidas concretas, das quais duas se destacam: a expansão planejada do crédito, de modo que até 2010 ele chegue a 50% do Produto Interno Bruto (PIB) - atualmente estaria em torno de 33% -, especificamente para o investimento, a infra-estrutura, a agricultura, a habitação e o consumo.

A outra é a prioridade que será dada à educação. O presidente disse que até o fim de seu mandato todas as escolas do país serão informatizadas e que vai aumentar dez vezes o investimento nas áreas mais carentes de ensino - e que 60% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) "serão aplicados na melhoria de salários e na formação do professor".

"O Brasil quer, num só movimento, resolver as pendências do passado e ser contemporâneo do futuro", disse Lula ao falar de seu projeto para a educação, tema que não mereceu igual destaque na posse de 2003.

Na opinião de parlamentares e ministros presentes à posse na Câmara, a declaração de Lula sobre a queda do juro real foi até hoje a mais enfática do presidente sobre o assunto. Num trecho imediatamente anterior, Lula reafirmara o compromisso com a responsabilidade fiscal, para o crescimento ser rápido, sustentável e duradouro. "Disso não abriremos mão, em hipótese alguma.". Mas fez uma ressalva: "É preciso combinar essa responsabilidade com mudanças de postura e ousadia na criação de novas oportunidades para o país", disse o presidente.

Num discurso em que citou Carlos Drummond de Andrade e trechos de uma corrente de auto-ajuda popular que circula na internet (A Lição da Borboleta), Lula foi interrompido 15 vezes por aplausos da galeria e do plenário, uma delas puxada pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros, enquanto o presidente umedecia a garganta com um gole de água. Em 2003, foram contadas 30 interrupções do plenário e galeria inteiramente lotados.

Alguns convidados que estavam nas galerias, como ministros do Supremo Tribunal Federal, foram convidados a ocupar lugares vazios no plenário. O ministro Sepúlveda Pertence, cotado para assumir a pasta da Justiça, foi um deles. Da oposição, o nome mais expressivo presente era o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), líder da minoria, que considerou "medíocre" o discurso de Lula.

Para crescer com inclusão social, Lula disse ser necessária uma combinação "ampla e equilibrada do investimento público e do investimento privado". Para isso, será preciso "desobstruir os gargalos e romper as amarras que travam cada um desses setores". Segundo o presidente, "essas duas colunas" - os investimentos públicos e privados -, "articuladas, são capazes de dar grande impulso a qualquer projeto de crescimento". São pilares de um programa a ser lançado ainda este mês, segundo anunciou, que denominou de Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

"Quatro anos atrás eu disse que o verbo mudar iria reger o nosso governo", declarou. "E o Brasil mudou. Hoje digo que os verbos acelerar, crescer e incluir vão reger o Brasil nestes próximos quatro anos". As duas colunas seriam assentadas na "desoneração do investimento privado" e na "agilização" do investimento público.

Entre outras medidas para "destravar" o crescimento, Lula citou a unificação da legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), "simplificando as normas, reduzindo alíquotas, com a previsão de implantar um único imposto de valor agregado a ser distribuído para a União, Estados e municípios". Reconheceu, no entanto, que essa medida deve ser tomada "em harmonia com esta Casa e os Estados", discussão que há mais de dez anos imobiliza o Congresso.

De responsabilidade do Executivo, Lula prometeu estabelecer, com o BNDES, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, o Ministério do Desenvolvimento, a Embrapa e o Ministério da Ciência e Tecnologia "um amplo programa de incentivo à produtividade das empresas brasileiras, facilitando a importação de equipamentos, melhorando a qualidade dos tributos".

A crise política que perpassou 2005 e 2006 passou ao largo do discurso do discurso do presidente, muito embora ele tenha destacado que nunca antes um governo combateu a corrupção como o dele. Destacou também que a "realização do segundo turno (das eleições) deu mais nitidez à escolha, contrapondo projetos de país com contornos bem definidos e diferenciados". Segundo o presidente, "mais do que um homem, (o povo) escolheu uma proposta, optou por um lado". Muito embora tenha lançado pontes à oposição - "temos de construir consensos que não eliminem nossas diferenças" - não abandonou um certo tom de palanque eleitoral: "Não faltaram os que, do alto de seus preconceitos elitistas, tentaram desqualificar a opção popular como fruto da sedução que poderia exercer sobre ela o que chamavam 'distribuição de migalhas'- os que assim pensam não conhecem e nem entendem esse país. (...) O que distribuímos, e mais do que isso socializamos, foi cidadania".

Lula advertiu que as duas instituições, Presidência da República e Congresso, têm "de ser mais permeáveis à voz das ruas". E que para isso é "preciso fortalecer um espaço público capaz de gerar novos direitos e produzir uma cidadania ativa". Segundo o presidente, "as formas de democracia participativa não são opostas às das democracia representativa - elas se completam". E assegurou que seu governo continuará "no rumo" no que se refere às relações que construiu com os movimentos sociais, que no discurso se referiu como "sociedade organizada em conferências nacionais, conselhos e foros".