Título: Equilíbrio fiscal será mantido, diz Tesouro
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Fonte: Valor Econômico, 02/01/2007, Caderno Especial Posse, p. A5

A política fiscal no novo mandato do presidente Lula começará com mais um contingenciamento nas verbas do orçamento federal, avisou ontem, na posse presidencial, o secretário interino do Tesouro, Tarcísio Godoy. Ele afirmou que o controle na boca do caixa em 2007 elimina qualquer dúvida sobre o equilíbrio orçamentário, mas acredita que medidas mais profundas, na estrutura de gastos, garantirão a tranqüilidade na área fiscal nos anos seguintes. Entre as medidas, ele cita as novas regras de reajuste do salário mínimo.

Godoy disse que estão garantidos para este ano investimentos de infra-estrutura equivalentes a pelo menos 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) somando-se o 0,8% previsto no orçamento mais os investimentos federais já em curso. Mas é "essencial" um marco regulatório para incentivar o necessário investimento privado, alertou.

Embora esteja assegurado o cumprimento da meta de superávit no orçamento em 2007, de 4,25% do PIB, o governo terá de acompanhar principalmente a evolução das despesas de Previdência e de pessoal, que somam 70% das contas, para controlar os gastos e assegurar as metas a partir de 2008, disse.

As medidas para estimular o crescimento têm gerado discussões no governo para garantir o cumprimento das metas de superávit. Godoy reconheceu que será negativo o impacto dos recentes aumentos do salário mínimo e do funcionalismo sobre as contas de 2007, mas disse ver condições de controlar despesas para evitar comprometimento das metas neste e nos anos seguintes.

"A cada dois meses sentaremos e discutiremos o cumprimento da meta", comentou. Em 2006, o superávit nas contas públicas, a ser anunciado nos próximos dias, ficou pouco acima da meta de 4,25%, disse.

Instrumentos como a Lei de Responsabilidade Fiscal e as metas do Plano Plurianual asseguram o controle das contas em 2007, avalia. Godoy deve permanecer no cargo - como indicou a segurança com que falou sobre a atuação da secretaria do Tesouro no segundo mandato. A manutenção do secretário, funcionário de carreira, é vista no ministério como conseqüência natural da política do antecessor, Carlos Kawall, que, ao assumir, só nomeou para a direção técnicos da casa.

Segundo Godoy, mesmo com o contingenciamento, não haverá, em 2007, aperto fiscal tão forte quanto em 2003, quando a corrosão causada pela inflação mais alta no valor real das dotações orçamentárias ajudou a conter o gasto público efetivo.

O compromisso do governo é manter a meta sem esforços desnecessários e contraproducentes a médio prazo, diz o secretário. O "grande desafio" em 2008 será garantir o incentivo ao investimento privado, acredita. (AR)