Título: Manobra para fechar as contas
Autor: Jeronimo, Josie; Cristino, Vânia
Fonte: Correio Braziliense, 21/12/2010, Política, p. 6

ORÇAMENTO Problemas na Caixa Econômica Federal impedem que ministérios empenhem boa parte dos recursos no prazo. Com isso, governo ganha tempo para fazer pente-fino nas despesas

O governo colocou o pé no freio e barrou grande parte dos empenhos dos ministérios para reduzir a margem de gastos da máquina e conseguir fechar o superavit das contas. Para fazer um ¿ajuste fino¿ e ter o tamanho exato do rombo orçamentário, o Executivo decidiu fazer um balanço dos recursos pendentes para cancelar dotações destinadas a obras atrasadas e reabrir os empenhos apenas para projetos que realmente precisam ser executados. O objetivo do governo é reduzir o excesso de restos a pagar, que crescem em volume galopante, e reestimar a previsão de gastos. Para ganhar tempo e reanalisar as contas de fim de mandato, a ¿tecnologia¿ foi eleita a culpada pela dificuldade nos empenhos.

Gestores de várias pastas correram para empenhar o orçamento dos ministérios, pois o prazo terminou ontem. Entre a última sexta-feira e o domingo, o sistema da Caixa Econômica Federal simplesmente não funcionou. Consequência: o prazo expirou e nenhum centavo foi empenhado. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão disse que está avaliando a situação e que uma decisão deverá sair até amanhã. A Caixa alegou que o Sistema de Convênios (Siconv) esteve instável, apresentando todo tipo de problemas. Por isso, só foi possível processar ¿algumas reprogramações orçamentárias¿, encaminhadas via e-mail.

Correria Assessores parlamentares passaram a segunda-feira correndo de um lado para o outro em busca de soluções. ¿O mau funcionamento do sistema parece até que foi combinado para o governo conseguir fazer o superavit¿, desabafou um assessor, que pediu anonimato. Os ministérios tinham que concluir os empenhos até ontem, só assim os recursos estarão garantidos para os programas.

O vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), afirma que até amanhã o Executivo terá relatório sobre o montante de recursos que os ministérios deixaram de empenhar depois que o sistema foi fechado. Segundo Gilmar Machado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode editar um decreto, depois do Natal, reabrindo o prazo para que as pastas empenhem o orçamento. ¿Nós tínhamos que fechar o sistema. Tem que fechar a conta para entregar o relatório. Dependendo da situação, logo depois do Natal abre de novo, porque não deu para fechar os empenhos de todo mundo. Tem que fazer um decreto para reabrir. De hoje a quarta-feira, teremos o montante que deixou de ser empenhado. Estamos fazendo o levantamento.¿

O coordenador da bancada do DEM na Comissão Mista de Orçamento, deputado Luiz Carreira (DEM-BA), critica a manobra e afirma que o artifício mostra falta de planejamento. ¿O governo gastou muito durante as eleições e agora está precisando fazer esse ajuste fino. Levanta todas as despesas previstas e vê a margem que tem de empenho. Neste final de governo, é mais fácil fazer isso, porque os ministros que estão saindo não vão criar problemas com o presidente¿, pontua Carreira.

O deputado do DEM afirma que a comissão deve aprovar proposta que tira a Eletrobrás do cálculo de superavit, ¿aliviando¿ em R$ 7,6 bilhões a previsão de gastos do governo. Dependendo do texto apresentado, há acerto com a oposição para votar a proposta na comissão para seguir com acordo no plenário.

RESERVA PARA O BOLSA FAMÍLIA A relatora do Orçamento da União, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), reservou R$ 1 bilhão das receitas que recebem o nome de ¿poupança¿ para o Bolsa Família. Com o aporte, o orçamento do programa passa de R$ 13,4 bilhões para R$ 14,4 bilhões. O governo ainda estuda o índice de reajuste para ser aplicado no próximo ano. O acréscimo de recursos destinados ao programa poderá ser utilizado pela presidente eleita, Dilma Rousseff, para determinar os novos valores do benefício. O orçamento de 2011 também prevê gastos de R$ 2 bilhões para pagar indenizações judiciais a aposentados e pensionistas. (JJ)

R$ 171 bi para investir

Leandro Kleber Especial para o Correio

A presidente eleita, Dilma Rousseff, começará o governo em 1° de janeiro com um orçamento de investimentos de causar inveja em seus antecessores. O montante previsto para projetos de infraestrutura em 2011 será o maior dos últimos 16 anos (em valores atualizados). De acordo com a proposta final do projeto orçamentário de 2011, apresentado pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), serão destinados R$ 171 bilhões para as estatais e os ministérios executarem obras e comprarem equipamentos, incluindo ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A proposta manteve o salário mínimo em R$ 540 (atualmente é de R$ 510), como já havia sido antecipado.

O valor é R$ 12,1 bilhões superior ao estimado pelo governo federal na peça orçamentária encaminhada ao Congresso em agosto, devido à apresentação de emendas parlamentares. Cerca de R$ 360 milhões deverão ser aplicados exclusivamente em ações relacionadas à realização da Copa do Mundo de 2014, distribuídos entre as 12 cidades-sede.

Apesar do volume bilionário estimado para 2011, a senadora lembrou que o país ainda investe pouco. ¿O valor dos investimentos previstos corresponde a apenas 4% do total dos orçamentos fiscal e da seguridade social. A peça orçamentária ainda está longe de contemplar de forma adequada os investimentos necessários à redução dos gargalos de infraestrutura que atualmente impedem um maior desenvolvimento econômico do país¿, disse Serys.

PAC Durante a tramitação da peça orçamentária no Congresso, o PAC perdeu recursos. O governo encaminhou a proposta ao Legislativo estipulando R$ 43,5 bilhões para pagar obras da principal política de infraestrutura da gestão petista, carro-chefe da campanha eleitoral de Dilma Rousseff. No entanto, o relatório final apresentado por Serys Slhessarenko prevê R$ 40,2 bilhões para o PAC, ou seja, R$ 3,3 bilhões a menos do que o desejado pelo Executivo.

A discussão sobre a redução nas verbas do programa rendeu constrangimentos ao governo. No começo do mês, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que faria cortes em todos os ministérios, incluindo empreendimentos do PAC em 2011. No entanto, um dia depois, o presidente Lula negou a informação e disse que tinha ¿certeza absoluta¿ de que o PAC não sofreria cortes.

A votação do relatório deverá ser feita, no máximo, amanhã, último dia de trabalhos no Congresso, e a base aliada ainda poderá rever essa diminuição no PAC.