Título: Governadores do SE pedem ajuda federal para segurança
Autor: Vilella, Janaina e Grabois, Ana Paula
Fonte: Valor Econômico, 10/01/2007, Política, p. A8

A primeira reunião dos governadores do Sudeste para a implementação do gabinete de gestão integrada de segurança pública foi marcada por críticas e cobranças ao governo federal. O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), responsabilizou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo fracasso da primeira tentativa dos quatro Estados de montarem um gabinete semelhante. Segundo Aécio, a integração entre os governadores e a União não deu certo, na ocasião, porque faltou correspondência entre a intenção manifestada pelo presidente e a ação. Para Aécio, Lula foi omisso durante o primeiro mandato, ao ter contingenciado, por exemplo, os recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

"Espero que o governo federal também tenha amadurecido (nos últimos anos) e compreenda que não pode continuar se omitindo no enfrentamento da questão da segurança pública. Ao meu ver é absolutamente inconcebível, inadmissível que numa hora como essa os recursos do fundo penitenciário e do fundo nacional de segurança percam o valor. A proposta do não contingenciamento dos recursos é algo que temos feito ao longo dos últimos dois anos", disse Aécio.

Segundo o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), no ano passado o FNSP e o Funpen tiveram cortes de 7% e 8% respectivamente, com uma perda de R$ 99 milhões e R$ 24 milhões. Já para 2007, a previsão é de cortes ainda maiores: 39%, ou R$ 147 milhões, no FNSP, e 47%, ou R$ 146 milhões, no Penitenciário.

Os quatro governadores reuniram-se ontem no Palácio Laranjeiras, no Rio, para discutir as primeiras ações do gabinete. Depois de quase duas horas de reunião, elaboraram uma carta, encaminhada ontem mesmo ao presidente Lula, na qual reivindicam que os recursos dos dois fundos fiquem isentos do contingenciamento orçamentário e sejam empregados integralmente no atendimento dos fins para os quais foram criados. Os governadores solicitaram ainda uma suplementação no orçamento dos dois fundos com o objetivo de manter, no mínimo, os valores de 2006.

No documento, os governadores também pedem ao presidente que o governo auxilie os Estados no combate ao crime organizado. Solicitam ainda o aumento do efetivo da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, ação das Forças Armadas nas fronteiras do país para combater o tráfico de armas, além de uma maior integração dos serviços de informações federais e estaduais, com a participação ativa da PF, Forças Armadas, Banco Central, Receita Federal e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Aécio acredita que, desta vez, a iniciativa de integrar as forças de segurança pública dará certo, diante da crise extrema de violência.

Na tentativa de não polemizar com Lula, o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), fez questão de ressaltar a boa vontade do governo federal em ajudar o Estado e citou o envio da Força Nacional de Segurança, que começará a atuar na semana que vem. "O presidente tem sido atento e ágil em atender nossas demandas".

Serra disse que o grupo deve criar uma lista de propostas para mudar a legislação penal no país, a ser enviada ao Congresso.

Paulo Hartung (PMDB), governador do Espírito Santo, por sua vez, considerou o encontro importante por colocar em discussão no país o combate à violência. "É isso o que temos de fazer. Precisamos abolir o 'jogo do empurra' e a omissão." Segundo Hartung, o gabinete de ação integrada não deu certo em 2003 "por questões políticas". "A idéia não evoluiu da primeira vez por diversas questões políticas que agora não temos. Estamos diante de quatro governadores amigos e parceiros de grande caminhada", disse.

O prefeito do Rio, Cesar Maia - que nas eleições apoiou a adversária do pemedebista na disputa pelo governo do Estado - disse que a prefeitura está disposta a colaborar com a operação, cujo comando está nas mãos de Cabral. E finalizou com a seguinte frase: "A cidade do Rio de Janeiro agradece". (* Do Valor Online)