Título: País já assinou vários outros acordos fora do Mercosul
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Fonte: Valor Econômico, 10/01/2007, Especial, p. A14

No comércio exterior, a Argentina aplica uma política independente, nos limites de suas obrigações como membro do Mercosul, diz a Organização Mundial do Comércio (OMC) no documento confidencial que enviou aos seus países membros. Como sócio do bloco regional, a Argentina assinou acordos comerciais preferenciais com a Bolívia, o Chile e o Peru, e também com membros da Comunidade Andina (Colômbia, Equador e Venezuela).

Individualmente, o país fechou vários acordos com outros membros da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi). Os mais importantes, pelo volume de produtos cobertos, foram com a Comunidade Andina e o México.

As autoridades de Buenos Aires indicaram suas prioridades: a Organização Mundial do Comércio está no centro da política comercial do país. Vem depois o Mercosul e em seguida os acordos preferenciais.

O documento toma nota do objetivo comercial argentino de redinamizar o Mercosul depois de crises regionais, consolidar a zona de livre comércio e de reforçar a união aduaneira, além de atrair como sócios membros, outros países da região.

O xerife do comércio mundial acaba tocando em aspectos que estão no centro da agenda entre a Argentina e o Brasil no momento: a disputa sobre processos antidumping. Primeiro, a OMC mostra que o mecanismo de solução de controvérsias entrou em vigor em janeiro de 2004 e está funcionando - tanto que a Argentina participou de nove disputas. Em quatro vezes, foi como reclamante, sendo três alvejando o Brasil e outra o Uruguai. Cinco vezes foi para se defender, de três queixas do Uruguai e duas do Brasil.

De outro lado, também mostra que a Argentina tem sido pródiga em aplicar medidas antidumping, como reclama agora do Brasil. O país abriu 111 investigações entre janeiro de 1999 e dezembro de 2005 e adotou 62 medidas provisórias e 88 definitivas, atingindo 35 grupos de produtos, todos manufaturados.

Os principais países alvejados por Buenos Aires foram a China, o Brasil e Taiwan. Os setores de aço e indústria química estiveram na origem da maioria das demandas de proteção contra o produto estrangeiro acusado de preço abaixo do valor normal.

As exceções ao livre comércio no Mercosul também são destacadas no relatório da OMC: automóveis e açúcar. A entidade mostra que nos últimos dez anos, a indústria automotiva foi o setor mais dinâmico das manufaturas na Argentina.

Mostra também que se mesmo depois da desvalorização do peso o setor se orientou para a exportação, a capacidade de produção é ainda fortemente sub-utilizada. Em 2005, a taxa média de utilização era de 37%. 514 normas técnicas já foram adotadas no bloco.

Um regime de encorajamento da competitividade da indústria local de autopeças também chama a atenção da entidade. Por um máximo de três anos, o governo devolve o valor das compras de autopeças locais, desde que tenham teor máximo de importados de 30%, qualquer que seja a origem.

A Argentina e outros membros do Mercosul se esforçam para harmonizar normas e regulamentações técnicas, por exemplo, mas elas são facultativas, podem ser implementadas ou não. Existem 16 comitês negociando normas sobre cimento, produtos siderúrgicos, segurança elétrica etc.

O relatório mostra também a parte dos produtos exportados pela Argentina cobertos por sistemas gerais de preferência (SGP) de países industrializados, que reduzem assim a tarifa. Esse sistema cobre 13,3% das exportações para os Estados Unidos, principalmente couro, álcool, peças e acessórios para automóveis, queijo. Na União Européia (UE), o SGP cobre 28,8% das exportações argentinas para essa região. (AM)