Título: Governadores reivindicam 30% da CPMF
Autor: Galvão, Arnaldo e Ulhôa, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 30/01/2007, Brasil, p. A6

Os governadores vão aproveitar o discurso desenvolvimentista do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como oportunidade de apresentar o que chamam de "agenda federativa". Ela tem como objetivo liberar mais recursos públicos para a realização de investimentos. As quatro principais propostas são a repartição de 30% da arrecadação da CPMF, a desvinculação de 20% das receitas dos Estados, a ampliação de 29% para 46% da partilha da Cide e um melhor repasse dos recursos para a educação.

A arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), em 2006, foi além dos R$ 32 bilhões. A Contribuição de Intervenção no Domínio (Cide), cobrada sobre combustíveis, levou aos cofres federais R$ 7,8 bilhões no ano passado.

Ontem, o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, recebeu sete governadores e ouviu deles um relato sintético da pauta que será levada, em 6 de março, ao presidente da República. A "agenda federativa" é muito mais ampla que esses quatro pontos e foi discutida ontem durante almoço na residência do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PFL). Todos os governadores serão consultados.

Também integram a proposta condições mais suaves para o pagamento das dívidas dos Estados com a União, a possibilidade de descontar investimentos da capacidade de endividamento, a desoneração das contribuições PIS/Pasep e Cofins nas empresas públicas de saneamento e a garantia de envio (sem contingenciamento) das verbas federais para a área de segurança.

Compareceram ao almoço oferecido por Arruda os governadores dos seguintes Estados: Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), Amazonas, Eduardo Braga (PPS), Goiás, Alcides Rodrigues (PP), Mato Grosso, Blairo Maggi, Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB), Sergipe, Marcelo Déda (PT) e Piauí, Wellington Dias (PT).

Os governadores articularam um discurso que evitou palavras de confronto com o Palácio do Planalto. Eles procuraram desvincular suas reivindicações da aprovação, no Congresso, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Não queremos queda-de-braço", garantiu o governador de Sergipe, Marcelo Déda. Mas ele também admitiu que, depois do movimento dos governadores, a reunião com Lula terá de ampliar as discussões além das reformas política e tributária.

Arruda e Déda informaram que Genro anotou atentamente o resumo das propostas dos governadores, o que permitiu algum otimismo. "A agenda é contenciosa, difícil. Mas se depender da posição clássica dos burocratas da Fazenda, nunca vai avançar nada. O papel deles é esse mesmo, evitar perdas para a União" disse Déda.

O arrocho fiscal que vem unindo os governadores eleitos fortalece esse movimento, mas a reforma tributária continua desagregando. Déda disse que se a proposta de reforma tributária for a que unifica o ICMS, em tramitação no Congresso, Sergipe está fora. "O Estado tem uma bancada pequenininha, mas a Bahia tem uma grande e o Nordeste uma maior ainda."

A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), admitiu que reequilibrar as repartições de receitas não é a única causa da falta de recursos dos Estados. Ela também defendeu mudanças na questão das dívidas com a União, mas o tema é delicado porque a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe repactuação.

Aécio Neves disse que o governadores reivindicam retomar o patamar de 50% das perdas dos Estados com a desoneração das exportações, previstas na Lei Kandir. Quanto ao pedido de receber parte da receita da CPMF, afirmou que a idéia é que 20% vá para os Estados e 10% para os municípios, tudo vinculado a investimentos na área da saúde. "Não se constrói um projeto de desenvolvimento nacional ousado e efetivo, se não houver a participação dos entes federados. Não se pode definir todas as ações que levem o crescimento a todos os estados do país, com uma visão unitária, centralista", disse Aécio.