Título: Exportadores vão ganhar agilidade
Autor: Saraiva, Jacílio
Fonte: Valor Econômico, 30/01/2007, Caderno Especial, p. F6

Com a nova Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, as exportações dos pequenos negócios podem ter um salto importante já em 2007. Antes da lei, a tributação do Simples incidia sobre a receita das exportações, prejudicando a competitividade das companhias no mercado internacional. Com a aprovação da legislação e a instituição do chamado Supersimples, que substitui o Simples atual, não haverá mais tributação sobre as exportações das empresas de porte reduzido.

"Os optantes pelo Simples Federal terão uma redução de cerca de 40% nos custos tributários federais das vendas externas", diz o consultor financeiro do Sebrae-SP, José de Arimatéa Dantas. Segundo ele, isso pode tornar os produtos brasileiros mais competitivos.

As pequenas empresas agradecem. De acordo com dados da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex), o pequeno negócio ainda engatinha quando o assunto é a alfândega: o setor responde por apenas 4% de tudo o que é exportado pelo país.

Para especialistas, além da nova lei, a busca de novos mercados, as promoções das empresas no exterior, a organização de consórcios de exportadores e o acesso a dados do mercado externo são estratégias bem-vindas no setor. O desempenho das micro e pequenas empresas brasileiras no comércio exterior encontra-se em declínio. Enquanto as exportações totais do Brasil cresceram 22,6% entre 2004 e 2005, as vendas externas das empresas de pequeno porte caíram 15,8%. O número de micro e pequenos exportadores recuou de 10.790 para 9.150 empresas no último ano. Entre as empresas que abandonaram seus mercados externos, 283 exportavam há mais de seis anos.

A Darpe Mostruários, por exemplo, empresa curitibana que fabrica estojos e embalagens para jóias, pretende aderir ao Simples Federal o mais rápido possível. A companhia faz negócios com a Europa e a América Central e tem os comerciantes chineses como os principais concorrentes.

"O preço deles é sempre mais baixo", diz Flávio Breve, sócio da empresa, que realizou a primeira exportação pelo balcão de comércio exterior, iniciativa do Banco do Brasil que concede 50% de desconto para o transporte expresso das mercadorias embarcadas.

Hoje, as exportações representam de 2% a 5% dos negócios da Darpe, que já está de olho em novos mercados. A idéia é chegar à África e aos EUA, mas a empresa ainda não sabe quanto as vendas externas deverão aumentar com o fim dos tributos federais.

"O Simples Federal ou Supersimples tornará a atividade exportadora altamente compensadora, sob o ponto de vista fiscal", garante Alcides Leite Júnior, da Trevisan Escola de Negócios, em São Paulo. Para o professor de finanças, o que o novo imposto vai representar no total da tributação da empresa depende da parcela da produção que a companhia destina para a exportação - atividade que não vai prosperar apenas com o fim dos tributos.

"As vendas externas aumentarão por conta de outros fatores, como o comportamento do câmbio, o crescimento do mercado internacional e a capacidade de venda do pequeno exportador".

Já Dantas, do Sebrae-SP, garante que a desoneração de impostos, como PIS, Cofins e IPI, que o Simples Federal estabelece para os exportadores, permitirá uma redução de cerca de 40% na tributação das empresas. "A diminuição do tributo vai depender do faturamento de cada negócio. Se uma exportadora fatura R$ 240 mil por ano, por exemplo, pode ter um ganho de cerca de 50% na receita, com o fim dos impostos".

O consultor calcula que o maior reflexo com a chegada do Supersimples nas exportadoras será o aumento da competitividade. Os preços dos produtos ficarão mais atraentes para os clientes externos, com uma queda de até 4% no valor da etiqueta.

Cândida Cervieri, diretora do departamento de micro, pequenas e médias empresas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, concorda que a desoneração das exportações para os microempresários vai deixar o setor mais ágil - mas a conquista de clientes estrangeiros será um processo que demandará tempo. "O impacto da nova lei, com reflexos positivos sobre a balança comercial brasileira, poderá ser medido com mais segurança apenas nos próximos dois anos".