Título: Ministro vê déficit "estabilizado"
Autor: Galvão, Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 26/01/2007, Brasil, p. A5

O Regime Geral da Previdência Social (RGPS) teve déficit de R$ 42,06 bilhões no ano passado, resultado de arrecadação líquida de R$ 123,52 bilhões e despesas de R$ 165,58 bilhões. Durante 2006, o crescimento real dos pagamentos de benefícios foi de 9,9% em relação ao que ocorreu em 2005. Mas a arrecadação elevou-se 10,4%.

O ministro Nelson Machado revelou que, em dois ou três anos, será possível reduzir a zero o déficit previdenciário no setor urbano. Em 2006, ele foi de R$ 3,79 bilhões. Mas para obter esse resultado, ponderou que é fundamental a aprovação, na Câmara, de dois projetos que já passaram pelo Senado. O primeiro deles é a criação da Super-Receita, que vai unificar as máquinas de arrecadação da Receita Federal e da Receita Previdenciária. O segundo é o projeto de lei nº . 261 que altera as normas do auxílio-doença, impedindo que um trabalhador afastado do emprego por incapacidade receba benefício maior que seu próprio salário.

Com o resultado da Previdência em 2006 apresentando déficit ligeiramente menor que o esperado, Machado disse ontem que "a Previdência não atrapalha o crescimento do país". Esse é o sinal mais forte do clima que vai marcar a instalação do Fórum Nacional da Previdência Social, criado por decreto no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Serão seis meses de trabalho a partir da primeira reunião, em 12 de fevereiro.

Para o ministro, o déficit da Previdência, de aproximadamente 2% do PIB, está "estabilizado". O importante, portanto, é pensar o que a sociedade brasileira quer da Previdência a longo prazo. Essa será a principal tarefa do fórum.

A estratégia do ministro da Previdência no fórum será a de dissecar os números do RGPS para contestar a visão "catastrófica" de um déficit "explosivo e incontrolável". Esse será o primeiro passo de Machado para discutir melhor as políticas públicas.

Apesar de garantir os direitos adquiridos, o ministro sabe que não há como fugir da discussão de uma nova reforma da Previdência. "Os direitos de aposentados e pensionistas não serão alterados. Transformações e mudanças no modelo previdenciário, deverão ter transição longa. Não vamos mexer nos direitos daqueles que vão se aposentar daqui a um, dois, três ou quinze anos. Não é para ninguém sair correndo. Quando e como isso vai entrar em vigor? Temos seis meses para discutir", afirmou.

O número mais importante para o ministro é 2%. Essa é a relação "estabilizada" entre déficit do RGPS e o Produto Interno Bruto (PIB). Portanto, olhar apenas para o déficit de 2006, R$ 42,06 bilhões, não significa muita coisa. Tanto é assim que a Previdência, faz algum tempo, vem procurando mostrar que faz diferença a sociedade conhecer o peso das renúncias fiscais desse sistema e também o que ocorreria se 0,1 ponto percentual da CPMF, previsto na lei, fosse contabilizado efetivamente para o RGPS.

Como exemplo da importância dessa contabilização, Machado informou que, nessas condições, o déficit do RGPS em 2006 cairia de R$ 42,06 bilhões para R$ 22,12 bilhões. Isso porque as renúncias previdenciárias somaram R$ 11,49 bilhões no ano passado e a arrecadação desse 0,1 ponto percentual do 0,38% da alíquota da CPMF, foi de R$ 8,44 bilhões. "São questões gerenciais que não mudam o fluxo de caixa do Tesouro, mas a sociedade tem de saber. É importante ver os dois números", disse o ministro.

A perspectiva do governo para 2007, prevista na lei orçamentária, é de déficit de aproximadamente R$ 47 bilhões no RGPS. Afinal, o governo já negociou com as centrais sindicais uma política permanente para o salário mínimo que estabeleceu o valor de R$ 380 para abril. Os aumentos, até 2010, vão considerar a inflação (INPC) e a variação do PIB. Cada R$ 1,00 acrescido ao salário mínimo representa elevação de R$ 120 milhões no déficit da Previdência. No ano passado, o aumento do salário mínimo provocou impacto de aproximadamente R$ 3,42 bilhões no RGPS.

O secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, considerou muito bom o resultado de 2006 porque, no início do ano passado, o governo chegou a cogitar um déficit próximo de R$ 50 bilhões. Em dezembro, Schwarzer previa que o resultado acumulado do ano poderia ser de R$ 42,4 bilhões. Mas o desempenho da arrecadação, em dezembro, surpreendeu positivamente.