Título: Aluno do ProUni vai custar R$ 418 este ano
Autor: Galvão, Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 26/01/2007, Brasil, p. A8

O custo anual por aluno beneficiado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) será de R$ 418,32 em 2007. Esse valor decorre da renúncia fiscal estimada pela Receita Federal em R$ 126,05 milhões e da informação do Ministério da Educação (MEC), segundo a qual 302.321 pessoas terão, neste ano, acesso ao ensino universitário da rede privada por meio de bolsas de estudo.

Os dados oficiais da execução orçamentária de 2006 mostram que o MEC tinha previsão de gastar R$ 10,04 bilhões com o ensino universitário federal. São despesas correntes, de capital e relativas ao pessoal ativo. Desse volume de recursos públicos, R$ 8,39 bilhões foram destinados ao pessoal ativo, o que corresponde a quase 80%. Em 2005, quando o Censo da Educação Superior apurou que havia 579.587 alunos da rede federal, o governo gastou R$ 8,55 bilhões com o ensino superior e as despesas com pessoal ativo foram equivalentes a 82%.

Outro investimento público que pode ser comparado ao do ProUni neste ano é o da formação de professores para a educação básica, por meio do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). A administração será da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e serão instalados, em 2007, 297 pólos de ensino com 60 mil vagas. O gasto previsto pelo governo é de R$ 167 milhões.

O diretor do Departamento de Modernização e Programas da Educação Superior do MEC, Celso Ribeiro, garante que o ProUni cumpre com seus objetivos de inclusão social, premiação do mérito dos alunos e transparência. "O custo desse programa é uma miséria."

Apesar da leitura entusiasmada dos números do ProUni, feita por Ribeiro, é polêmica a idéia de trocar o pagamento de tributos por bolsas em escolas privadas. A educadora e integrante do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (Nupps) da Universidade de São Paulo, Eunice Durham, critica o ProUni pela falta de avaliação rigorosa dos estabelecimentos de ensino superior que vêm sendo beneficiados com a suspensão da cobrança de quatro tributos federais: Imposto de Renda (IR) a as contribuições Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ao PIS e Cofins.

Mas Ribeiro presta contas do ProUni e contesta a crítica. Garante que os cursos vêm sendo avaliados. Mas, de acordo com a lei, ainda não há tempo para eliminar as instituições de ensino com os piores desempenhos. Isso porque é preciso três avaliações anuais negativas e consecutivas para a exclusão. Como a lei do ProUni é de 2005, somente em 2009 isso vai ocorrer.

Com base no balanço do ProUni em 2005 e 2006, das 167.201 vagas ocupadas, 24.971 foram encerradas definitivamente. E nesse grupo, 4.450 alunos foram excluídos por rendimento insuficiente. A lei exige que os estabelecimentos de ensino enviem, a cada seis meses, relatórios sobre desempenho escolar e freqüência dos bolsistas.

A renúncia fiscal decorrente do ProUni, segundo a Receita, será de R$ 126,05 milhões em 2007, valor 9,8% maior que o registrado em 2006 (R$ 114,72 milhões). Em 2005, as instituições de ensino privado que aderiram deixaram de pagar R$ 106,7 milhões em tributos. Mas Ribeiro afirma que a única informação oficial que o MEC recebeu da Receita foi o valor da renúncia fiscal em 2005: R$ 105,6 milhões. Portanto, mesmo dentro do governo, há divergência sobre esses números.

Para os que também criticam o governo dizendo que a prioridade do investimento público é a criação de novas vagas no sistema federal de ensino, Ribeiro diz que isso também vem sendo feito. Informa que o MEC criou o ProUni, mas também aprovou 42 novos campi universitários federais, com vários deles em funcionamento. O número de vagas novas por ano nas universidade federais é de 125 mil.

Segundo o MEC, 111 mil novos alunos juntaram-se aos 579.587 universitários da rede federal, em 2005. Quando todas as vagas estiverem disponíveis nesses 42 novos campi, serão 250 mil novas vagas agregadas por ano. Das 108.642 bolsas ofertadas no ProUni neste primeiro semestre, praticamente metade está nas áreas de ciências sociais, negócios e direito. Em segundo lugar, com pouco menos de 20% de participação vêm as vagas no segmento de educação.

São Paulo é o Estado que mais oferece vagas no primeiro semestre: 36.460. É seguido por Paraná (15.802), Minas Gerais (11.538), Bahia (6.814), Rio de Janeiro (6.727), Rio Grande do Sul (6.153) e Santa Catarina (3.700).

O economista Naércio Menezes Filho, professor do Ibmec em São Paulo, elogia a idéia do ProUni porque, na sua avaliação, trata-se de uma boa política pública cuja principal virtude é evitar o aumento de novas e "caríssimas" vagas na rede pública federal. Mas ele apóia um controle cada vez mais rigoroso sobre os estabelecimentos que oferecem bolsas.

Menezes afirma que o crescimento econômico requer ensino básico de boa qualidade, mas o salto da inovação tecnológica exige que o país tenha pesquisa universitária de ponta. Mas a questão que a sociedade brasileira tem de responder é: o Estado tem de suprir essa carência? Não, na opinião do professor do Ibmec. Isso porque a escassez de recursos públicos obriga o governo a garantir educação básica para a população, o que não significa abandonar a estrutura das universidades federais que está instalada.