Título: PAC eleva investimento e corta superávit
Autor: Ribeiro, Alex
Fonte: Valor Econômico, 23/01/2007, Brasil, p. A3

O principal eixo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), divulgado ontem, é a expansão do investimento público em até 0,5 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), à custa da redução do superávit primário do setor público. A desoneração fiscal de investimentos do setor privado ficou restrita a apenas R$ 6,6 bilhões, e as medidas que visam a conter a expansão de gastos correntes são tímidas e ainda incertas, pois dependem da aprovação do Congresso.

O programa lista 37 medidas, das quais apenas 21 são novas; outras 9 já foram implementadas, 2 estão em implementação e 5 estão em tramitação no Congresso. Algumas das medidas já implementadas, como o reajuste da tabela do IR, dão contribuição duvidosa para o aumento da capacidade de crescimento da economia.

Mesmo entre as 21 medidas novas, muitas se restringem a intenções - por exemplo, a criação de um fórum para discutir a reforma da Previdência Social com a sociedade, a cooperação com Estados e a criação de uma comissão interministerial para aperfeiçoar a governança corporativas das estatais.

O ponto central do pacote foi o anúncio do aumento de investimento - o governo anunciou R$ 503,9 bilhões ao longo de quatro anos. Mas os números devem ser vistos com cuidado: boa parte é gasto já programado por estatais, como a Petrobras, ou o dinheiro que bancos públicos e privados já iam destinar de qualquer forma para financiamentos habitacionais.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicou que R$ 67,8 bilhões virão do orçamento da União, e o resto - R$ 436,1 bilhões vêm de outras fontes. Dos R$ 67,8 bilhões que virão do Orçamento, R$ 52,5 bilhões foram incluídos no Programa Piloto de Investimentos (PPI), o que representa cerca de R$ 11,3 bilhões por ano, ou 0,5 ponto percentual do PIB. Mantega, disse que, se necessário, os investimentos podem ser abatidos do superávit primário, que nessa hipótese cairia de 4,2% para 3,75% do PIB. Mas fontes do governo admitem que provavelmente, não haverá tempo para gastar tudo.

Não foi anunciada nenhuma medida concreta para destravar o nó ambiental. Saiu apenas a intenção de enviar um projeto de lei que procura estabelecer as competências de União, Estados e municípios na área.

Na infra-estrutura logística, (rodovias, portos, ferrovias, aeroportos etc.) serão gastos R$ 58,280 bilhões de 2007 a 2010. A maior parte do dinheiro sai do Orçamento, com R$ 33 bilhões, e os R$ 17 bilhões são financiamentos do BNDES. Entre os R$ 58,280 bilhões, estão os R$ 3,8 bilhões do que o governo espera que o setor privado invista em concessões de estradas.

Na área de energia, foram anunciados R$ 274,8 bilhões em quatro anos, mas o grosso dos projetos vai ser tocado pela Petrobras, com investimentos de R$ 179 bilhões. Não há de novo. A estatal apenas continuará a tocar seus antigos projetos.

A novidade foi a flexibilização dos requisitos do BNDES para fazer empréstimos na área, com maior carência e ampliação do prazo de amortização, reduzindo o custo de capital das empresas. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse que a Eletrobrás irá participar sociedades de propósito específico (SPEs) com participação de até 49% no capital. Outra fonte de dinheiro novo - R$ 5 bilhões - é um fundo de investimento em infra-estrutura que será criado com recursos do FGTS.

Na área de habitação, os investimentos somam R$ 106,3 bilhões, o que significa a média anual de R$ 26,570 bilhões, não diferente das somas hoje aplicadas. Nos números do governo, estão R$ 42 bilhões ao longo de quatro anos que, espera-se, os bancos públicos e privados vão emprestar com recursos da caderneta de poupança, além de R$ 8,4 bilhões que pessoas físicas vão dar de poupança própria. O resto vem de fontes como Orçamento, FGTS e Estados e municípios. Ficou de fora, pelo menos por enquanto, o uso da multa adicional de 10% do FGTS para o subsídio de habitações para famílias com renda até cinco salários mínimos.

Para dar uma roupagem austera ao PAC, o governo incluiu medidas que visam a garantia a solvência do setor público no médio e longo prazo. São projetos que ainda dependem de concordância do Congresso. Um deles limita o aumento do salário mínimo à variação da inflação (IPCA) mais a média do crescimento real do PIB com dois anos de defasagem. O mecanismo tende a criar problemas num ciclo econômico recessivo, embora seja um avanço em relação aos aumentos reais concedidos em anos recentes.

Na área fiscal, de outro lado, o governo concedeu limite de R$ 7 bilhões para Estados e municípios tomarem financiamentos de habitação e saneamento. A desoneração dos investimentos, inicialmente estimada em R$ 12 bilhões, caiu para apenas R$ 6,6 bilhões justamente porque o governo preferiu aumentar o mínimo a incentivar investimentos privados.

Leia a íntegra do PAC em www.fazenda.gov.br