Título: Saneamento terá mais R$ 6 bi até 2008
Autor: Izaguirre, Mônica e Ribeiro, Alex
Fonte: Valor Econômico, 23/01/2007, Brasil, p. A5

O governo anunciou, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um aumento de R$ 6 bilhões no limite para a contratação de empréstimos bancários ao setor público no setor de saneamento ambiental, e mais R$ 1 bilhão para financiamentos de projetos na área de habitação.

A regra no caso do limite para saneamento, a princípio, está sendo estabelecida apenas para 2007 e 2008, com R$ 3 bilhões por ano. Mas, ao anunciar a medida, o Ministério da Cidades informou que foi estabelecido um compromisso de manter o valor nos dois anos seguintes do atual mandato do presidente Lula. Assim, o limite aberto chegaria a R$ 12 bilhões em quatro anos. Também foi anunciada a inclusão dos investimentos em saneamento realizados com recursos do orçamento da União dentro dos Projetos Pilotos de Investimento (PPI), que podem ser excluídos do cálculo do superávit primário do setor público e, portanto, não podem sofrer contingenciamentos.

Para viabilizar o fluxo de crédito da Caixa Econômica Federal, principal financiadora dos projetos de saneamento, foi anunciado ainda um aporte de R$ 5,2 bilhões na instituição sob a forma de empréstimo do Tesouro, sem prazo de vencimento determinado. Nenhum banco pode emprestar ao setor público mais do que 45% de seu patrimônio de referência, e a Caixa está perto desse limite. Por isso, precisa elevar seu patrimônio. Os recursos serão considerados instrumento híbrido de capital e, pela legislação em vigor, podem compor o patrimônio de referência da instituição. Não haverá impacto fiscal porque, de um lado, o Tesouro fará uma injeção de recursos na Caixa e, de outro, será credor da instituição.

O governo também anunciou medidas que vão permitir que cerca de 260 mil famílias com contratos dentro do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) possam adquirir os imóveis em que moram. Pela regra do PAR, as famílias são apenas arrendatárias, pagando um aluguel para o um fundo ao programa. "Com a queda dos juros, se tornou possível que essas famílias comprem os imóveis", explicou a ministra Dilma Rousseff. A compra dos imóveis vai aumentar a liquidez do fundo ligado ao PAR, o que reduzirá a despesa com a administração de imóveis e liberará dinheiro para novos financiamentos.

Ficou de fora do pacote, por enquanto, o uso da multa adicional de 10% sobre o FGTS para o subsídio em financiamentos habitacionais para famílias que ganham até cinco salários mínimos. A multa do FGTS, originalmente, era de 40%, mas na década de 1990 o governo aumentou temporariamente a multa em 10% adicionais para bancar pagamentos referentes a disputas judiciais de antigos planos de controle de inflação. Agora que esses pagamentos estão garantidos, em tese, a multa adicional teria que acabar. Mas o governo resolveu prorrogá-la para bancar subsídios habitacionais - a estimativa é que possa gerar R$ 1,6 bilhão por ano. A mudança depende, porém, de projeto de lei, e há resistências nos menos empresariais. O assunto continua em estudo no governo.

As principais entidades que representam a indústria da construção civil já começaram a rever as expectativas de crescimento do setor para 2007 em função das medidas. De acordo com o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Paulo Safady Simão, o setor deve registrar uma ampliação de 8% em relação a 2006. Já o presidente do Sinduscon-SP, João Claudio Robusti prevê um crescimento de 6%. No ano passado a indústria da construção registrou um avanço de 5,1% em relação a 2005.

Para o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Material da Construção (Abramat), Melvyn Fox, o PAC será um instrumento importante para o desenvolvimento da construção civil no país. Para Safadi, da CBIC, finalmente o governo deu atenção ao segmento de infra-estrutura. "No ano passado só o setor imobiliário cresceu", diz ele.