Título: Centrais sindicais criticam proposta para o FGTS
Autor: Vieira, Catherine e Vilela, Janaina
Fonte: Valor Econômico, 23/01/2007, Brasil, p. A6

Os sindicatos das empresas de Construção Civil, além da Força Sindical e da CUT fizeram ontem críticas à destinação de R$ 5 bilhões em recursos do patrimônio líquido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para um novo fundo de investimento em infra-estrutura. O PAC também prevê a possibilidade de os trabalhadores aplicarem até 10% do seu saldo de FGTS neste fundo.

O líder da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, disse que pretende entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando estas medidas. "O FGTS é patrimônio dos trabalhadores e não pode ser dilapidado", reclamou Paulinho.

Já o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, afirmou que a central é simpática a idéia de aplicação de recursos do patrimônio líquido do FGTS em projetos que gerem empregos e não apenas em títulos financeiros, mas com algumas ressalvas.

"Queremos que qualquer utilização dos recursos tenha três questões garantidas. Uma é a participação dos trabalhadores na gestão do investimento, outra é a garantia de retorno mínimo como existe hoje (TR+3%) e contrapartida de emprego e geração de renda dos projetos", explicou o líder da CUT. De forma geral, porém, ele considerou o pacote positivo, mas sentiu falta de não haver um compromisso, por parte dos setores beneficiados, de uma política de metas estabelecidas para geração de empregos.

Os sindicatos da construção do do Rio e de São Paulo também criticaram o uso do FGTS, embora tenham ficado satisfeitos com outros pontos do PAC. "O PAC acerta o rumo quando combina a desoneração dos investimentos produtivos com estímulos à expansão da infra-estrutura e da oferta da habitação", disse, em nota, João Claudio Robusti, presidente do Sinduscon-SP. "Preocupa, porém, a decisão de destinar R$ 5 bilhões do FGTS para o novo fundo de infra-estrutura. Como as entidades da construção civil e dos trabalhadores têm reiteradamente manifestado, os recursos do fundo deveriam continuar sendo destinados integralmente à habitação e ao saneamento", completou.

O presidente do Sinduscon-RJ, Roberto Kauffmann afirma que as novas medidas que envolvem o uso do fundo de garantia vão contra o que está na lei que rege o FGTS. "A Lei 8.036/90 explicita que a destinação dos recursos do FGTS deve ser para habitação, saneamento e infra-estrutura urbana, não pode ser empregado em portos, rodovias, projetos hidrelétricos", reclama Kauffmann. Ele também avalia que é um risco muito grande para os trabalhadores a aplicação dos 10% do saldo no fundo de infra-estrutura.

Kauffman também lamentou que o PAC não tenha contemplado o Fundo Nacional de Habitação Social e a Linha 3 do metrô do Rio de Janeiro, que ligará Niterói a São Gonçalo. Ele elogiou, porém, os demais pontos do pacote.

Outro que vem sendo crítico ao uso do FGTS para financiar projetos de infra-estrutura é o senador eleito Francisco Dornelles (PP-RJ). Para ele, o governo agiu certo ao elaborar um programa que visa a aumentar os investimentos, mas errou ao decidir criar um fundo com os montantes do FGTS. Para o senador, a utilização desses recursos deveria seguir a regra que existe hoje na destinação para projetos de habitação e saneamento: "Se os recurso fossem alocados em infra-estrutura, sem a criação de um fundo, os riscos seriam assumidos pela Caixa Econômica Federal".