Título: Impacto sobre a economia deve ser baixo
Autor: Lamucci, Sergio
Fonte: Valor Econômico, 23/01/2007, Brasil, p. A8

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi recebido com ceticismo por economistas ortodoxos, por não atacar o que consideram o grande entrave à expansão mais forte da economia: o aumento dos gastos públicos correntes. Sem enfrentar esse problema, avaliam, a carga tributária seguirá elevada, inibindo o investimento privado.

O resultado é que o PAC não deve cumprir seu objetivo primordial - o de fazer o país a crescer a taxas mais robustas. Os 4,5% previstos pelo PAC para este ano e os 5% esperados a partir de 2008 são tidos como muito otimistas por analistas como os ex-diretores do Banco Central Ilan Goldfajn e Alexandre Schwartsman.

Goldfajn, sócio da Ciano Investimentos, diz que sentiu falta de medidas de contenção de gastos públicos. "Ele é muito fraco na questão do corte de despesas. É muito mais cômodo arrecadar mais e distribuir benesses do que liderar um processo que envolve ganhadores e perdedores." Para 2007, os gastos vão crescer, e não há garantia de que a trajetória será interrompida a partir de 2008.

Nesse cenário, a carga tributária, na casa de 38% do PIB, não deve cair. As desonerações que constam do PAC são pouco expressivas, e tendem a ser compensadas por aumento da carga de outros setores, avalia. Para ele, seria melhor reduzir a alíquota de impostos e diminuir o número de tributos, sem beneficiar segmentos específicos.

O economista José Márcio Camargo, sócio da Tendências Consultoria, também avalia que não haverá espaço para diminuir a carga tributária. O ponto é que o PAC não tem uma "estratégia efetiva de redução dos gastos correntes como proporção do PIB", diz.

Ele critica as fórmulas de reajuste do salário mínimo e dos vencimentos do funcionalismo definidas pelo PAC. O mínimo, que corrige dois terços dos benefícios do INSS, será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acrescido da variação do PIB de dois anos antes. A indexação deverá dificultar a queda de gastos com aposentadorias privadas em relação ao PIB, hoje em 8%.

Schwartsman, economista-chefe para a América Latina do ABN AMRO, considera improvável o crescimento de 4,5% previsto pelo PAC para 2007. Ele espera que a expansão do PIB passe de 2,8% em 2006 para 3,8% neste ano, devido ao efeito defasado da queda dos juros reais, ainda assim abaixo do otimismo oficial. Goldfajn diz que não vê nenhuma "mudança radical" dos componentes da demanda ou da oferta agregada por conta do PAC que justifique uma aposta numa expansão de 4,5% em 2007. Ele considera possível 3,5%.

A decisão do governo de elevar os recursos do Projeto Piloto de Investimentos (PPI) para até 0,5% do PIB, que pode reduzir a meta de superávit primário de 4,25% para 3,75% do PIB, também não agrada aos ortodoxos. A questão é que a medida implica uma redução mais lenta da relação entre a dívida líquida e o PIB nos próximos anos, ainda que isso não deva colocar em xeque a solvência do setor público, como diz Schwartsman. Para Goldfajn, um tombo mais veloz da relação dívida/PIB, hoje na casa de 50%, tenderia a favorecer uma queda mais rápida dos juros, além de ter um impacto indireto sobre o investimento. Um governo com uma dívida menor abocanharia uma parcela menor de recursos da sociedade. "A concepção do programa é errônea, baseada na idéia de que o setor público vai liderar o processo de crescimento", diz Schwartsman.