Título: Prazo de financiamento aumenta
Autor: Rittner, Daniel
Fonte: Valor Econômico, 23/01/2007, Brasil, p. A10

Sem obras novas e frustrando boa parte do setor elétrico, ao deixar de fora a usina nuclear de Angra 3, as medidas divulgadas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para reforçar a infra-estrutura energética tiveram como maior destaque o aumento dos prazos de financiamento do BNDES a projetos de geração e transmissão. O governo ampliou o limite de financiamento de 14 para 20 anos, além de estender a carência para os empréstimos, de seis para 12 meses. Agora, o crédito do BNDES poderá abranger até 80% do investimento - antes, representava, no máximo, 60%.

Atendendo a um pedido do setor privado, foi reduzido o índice de cobertura da dívida. Por essa medida, caiu de 1,3 para 1,2 a relação entre o fluxo de caixa da empresa financiada e o serviço da dívida pago anualmente ao banco de fomento. As regras só valem para novos empreendimentos. Segundo o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, as mudanças representarão uma queda de 20% nos custos dos futuros projetos de geração e transmissão de energia. "É uma contribuição importantíssima para o bolso do consumidor."

Em outra iniciativa, o BNDES também reduziu o spread básico dos seus financiamentos, de 1,5% para 0,5% ao ano, a projetos de usinas hidrelétricas com potência superior a 2 mil megawatts (MW) médios. Essa diminuição afetará o custo dos empréstimos para obras como as usinas do rio Madeira e de Belo Monte. Em todas as medidas, haverá benefícios diretos nas tarifas de energia, sem nenhum tipo de prejuízo, nas taxas de retorno, para os investidores.

Ficaram fora do PAC medidas consideradas fundamentais pelo setor elétrico, como a capitalização da Eletrobrás, por meio da venda de ações da estatal e de um projeto de lei que visaria transformá-la em multinacional. Também não prosperou a idéia de criar reservas destinadas exclusivamente ao mapeamento e exploração de hidrelétricas. Apresentada por Rondeau, a criação das reservas foi bombardeada pelo Ministério do Meio Ambiente, que convenceu o Palácio do Planalto a vetá-la.

A parte de infra-estrutura energética do PAC prevê investimentos de R$ 274,8 bilhões até 2010 - dos quais R$ 148 bilhões provenientes do orçamento da Petrobras. O plano conta com o acréscimo de 12.386 MW (o equivalente a uma usina de Itaipu) ao sistema interligado nacional, nos próximos quatro anos, e com mais 27.420 após 2010 - em projetos iniciados até o fim do governo Lula. Isso é suficiente, afirmou Rondeau, para garantir o abastecimento energético do país em um cenário de aceleração do crescimento econômico para taxas anuais perto de 5%.

"Toda a demanda do mercado regulado está atendido com folga", disse o ministro, lembrando que o mercado livre também tem trabalhado sem aperto. "Se houver qualquer solução mais expressivo (da economia), temos dispositivos no governo que permitem agregar, em tempo menor, essa energia."

As obras apresentadas no PAC não trouxeram nenhuma novidade em relação ao Plano Decenal de Energia 2006-2015, divulgado no ano passado pelo próprio ministério. As duas principais apostas para superar o fantasma de um novo apagão continuam sendo as hidrelétricas do Madeira (RO) e de Belo Monte (PA). Rondeau reiterou que a primeira das usinas do complexo do Madeira - Santo Antônio - será licitada no primeiro semestre de 2007. Ele estimou que, com eventuais deságios no leilão, o custo do complexo, que vai gerar 6.450 MW, deverá ficar entre R$ 12 bilhões e R$ 18 bilhões.

Uma das principais frustrações do setor elétrico foi a ausência da central nuclear de Angra 3 no plano divulgado ontem. "Essa discussão está sendo feita no governo e não estava suficientemente madura, o que não significa que ela foi descartada", afirmou o ministro. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) pode decidir sobre a retomada de Angra 3 no próximo dia 30 de janeiro.

Na área de petróleo e gás, as metas da Petrobras prevêem o aumento da produção de óleo bruto para 2,6 milhões de barris diários até 2010 - quando a auto-suficiência terá se transformado em "sobra" de 20% sobre o consumo nacional de petróleo. A Petrobras prevê a incorporação de 800 milhões de barris por ano nas suas reservas estratégicas. A capacidade de produção de álcool combustível vai subir de 16 bilhões de litros para 23 bilhões de litros por ano.