Título: Para empresários, faltam garantias
Autor: Nakamura, Patrícia e Olmos, Marli
Fonte: Valor Econômico, 23/01/2007, Brasil, p. A11

A reação de empresários e economistas ao PAC teve pelo menos uma direção comum: a iniciativa do governo é elogiável, mas há muita incerteza sobre a eficácia das medidas anunciadas. A principal crítica é em relação a garantias aos investimentos.

Para Paulo de Tarso Resende, professor e coordenador de infra-estrutura da Fundação Dom Cabral, a execução do pacote até 2010 vai depender da boa vontade política, uma vez que diversas leis complementares ainda serão discutidas no Congresso. Para ele, agências reguladoras devem perder o caráter político e adotar isenção técnica para dar credibilidade ao plano. Ele quer garantias claras para investimentos privados.

As relações entre os setores público e privado também preocupam Newton Azevedo, presidente da Eco-Enob. "As agências devem oferecer um ambiente jurídico tranqüilo para a realização dos investimentos".

O presidente da MRS Logística, Julio Fontana, espera que as medidas possam acelerar as obras do tramo norte do Ferroanel (obra de 63 km de extensão que retira a passagem de trens de carga pelo centro de São Paulo). "Ainda não temos conhecimento do percentual a ser investido pelo governo na obra", afirmou.

Os fabricantes de veículos apóiam as medidas por entender que o pacote mantém as condições econômicas favoráveis, que têm ajudado no crescimento de vendas de carros no país. "Está claro para todo o mundo que haverá estabilidade, que a inflação continuará sob controle e que a taxa de juros continuará declinante", diz o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Rogelio Golfarb.

O coordenador-geral do Centro de Agronegócio da Fundação Getulio Vargas, Roberto Rodrigues, ex-ministro da Agricultura disse que a agropecuária brasileira se ressente de uma série de questões macroeconômicas que afetam sua condição competitiva. Entre elas, estão o alto custo do dinheiro, a tributação elevada, a infra-estrutura para escoamento de safras bastante desatualizada, e ausência de política de renda para o campo, além da necessidade de criação de empregos nos outros setores da atividade econômica que teria como conseqüência um crescimento da demanda por alimentos.

Para ele, "embora, surpreendentemente", o PAC não tenha "nenhuma medida específica em favor da agropecuária e do agronegócio, tem efeitos indiretos potencialmente favoráveis para o setor rural", como os investimentos em infra-estrutura, sobretudo portos e estradas.

Para Rodrigues, a redução da TJLP e do spread do BNDES "também apontam para uma diminuição do custo do dinheiro, e espera-se que isto tenha um efeito residual para a melhoria da taxa de câmbio, no prazo mais longo".

Luiz Fernando Santos Reis, presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), avaliou que o PAC é coerente e está bem estruturado, mas alicerçado em uma redução modesta da carga tributária para as empresas. Ele manifestou preocupação com a necessidade de órgãos do governo, como o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT), se estruturarem para executar as ações previstas.

Moacyr Duarte, presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, lamentou que no anúncio do PAC a ministra Dilma Rousseff tenha voltado a insistir na redução das tarifas de pedágio. Ele disse que a discussão de uma tarifa teto de pedágio para sete trechos de rodovias sujeitos a concessão embute o risco de não aparecerem interessados caso o governo erre no cálculo.

Wilen Manteli, presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários, achou boa a decisão do governo de acelerar obras de dragagem nos principais portos do país. "É importante que esse serviço seja concessionado a longo prazo para que as empresas ganhadores respondam pela manutenção do calado (profundidade)". Para ele, faltaram medidas que mexam nas administrações portuárias. Manteli elogiou a decisão de alterar a lei das licitações. Segundo ele, há grandes empresas como Vale do Rio Doce, Cargill, Copesul e Aracruz interessadas em investir em terminais portuários se as licitações tiverem regras claras.