Título: Governo teme efeito de disputa na Câmara na tramitação do PAC
Autor: Lyra, Paulo de Tarso e Ulhôa, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 23/01/2007, Política, p. A12

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu aos presidentes dos partidos aliados, durante exposição, ao Conselho Político, das medidas contidas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que "enterrem" as divergências políticas depois da eleição da Câmara e unam esforços para aprovar as medidas econômicas anunciadas ontem em cerimônia no Palácio do Planalto. "O PAC será o momento de soldagem da coalizão política", disse o ministro da coordenação política, Tarso Genro.

Para solidificar esse apoio, técnicos de diversos ministérios vão reunir-se, possivelmente na próxima semana, com os integrantes do conselho político para esmiuçar as propostas do PAC. Mais do que pontos obscuros nas medidas apresentadas, os aliados estão preocupados com as seqüelas deixadas na base aliada em decorrência da disputa entre o petista Arlindo Chinaglia (SP) e o comunista Aldo Rebelo (SP) pela presidência da Câmara. "Depois de uma disputa sempre pode sobrar uma ferida ou outra, mas é preciso perceber que a disputa na Câmara é um ponto fora da curva no relacionamento dos partidos da base governista", disse o presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP).

Para o senador eleito Renato Casagrande (PSB-ES), Aldo e Chinaglia terão de manter um nível mínimo de respeito mútuo e o governo terá de ser isento na eleição para não dificultar ainda mais o pós-eleição na Câmara. "Estamos diante de uma série de medidas que só poderão ser aprovadas se conseguirmos recoesionar a base", afirmou o vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS).

Além das conseqüências da disputa na base governista pela presidência da Câmara, o governo pode encontrar dificuldades ao negociar o mérito das medidas anunciadas ontem. Mesmo entre aliados, as propostas do PAC sofreram ressalvas. Chinaglia lembrou que o Congresso, tradicionalmente, promove alterações nas matérias elaboradas pelo Executivo. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) adotou o mesmo tom.

O pemedebista fez um contraponto ao discurso do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que o Parlamento deve ter agilidade na apreciação das medidas. "Vamos discutir com a rapidez que o país requer, com a celeridade que a sociedade cobra. Mas o Congresso vai aprimorar, corrigir distorções, suprir omissões", disse.

O presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), declarou que existem algumas arestas a serem aparadas pelo Legislativo, sobretudo no que concerne à reforma tributária. Considerado o fiel da balança na coalizão governista, o PMDB ainda vai discutir a fundo as propostas apresentadas ontem. "A aprovação das medidas vai depender de muita negociação no Congresso", disse Temer.

O PT destacou ontem a linha contínua que existiria entre o PAC e a estratégia econômica adotada no primeiro mandato do presidente, sob o comando do então ministro da Fazenda e deputado eleito Antonio Palocci . "Se Palocci ainda estivesse no ministério, estaria anunciando o mesmo tipo de pacote. Na área da construção civil, muitas medidas anunciadas tiveram início em sua gestão", afirmou o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), citando como exemplo os estímulos para o sistema financeiro realizar aplicações na área imobiliária. "Houve no primeiro mandato uma aposta semelhante a do governo anterior, de que a melhora dos indicadores macroeconômicos por si só iria trazer o desenvolvimento econômico. Mas isto começou a ser substituído pelo empenho gerencial para investimentos na infra-estrutura ainda em 2006", afirmou Berzoini.

Se os aliados estão cautelosos, a oposição está cética quanto à capacidade do Planalto de conseguir a aprovação do pacote de medidas no Congresso. "Não podemos pensar em crescimento da economia sem discutir reformas de base, como a reforma tributária e da Previdência. Sem isso, o país não sustenta um crescimento de longo prazo", disse o deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), que deve assumir a liderança do partido na Câmara.

Pannunzio comentou que o governo aposta na atração de empresários para obras de infra-estrutura sem conseguir passar uma imagem de confiabilidade aos investidores. O tucano lembrou a dificuldade do Executivo em concretizar as Parcerias Público Privadas (PPPs).

O líder da minoria na Câmara, José Carlos Aleluia (PFL-BA), afirmou que não se obtém crescimento apenas com discurso. Para ele, não é a falta de investimento que trava o país, mas a insegurança jurídica, o ônus trabalhista que dificulta a geração de mão-de-obra qualificada e uma carga tributária elevada. "Não adianta desonerar setores específicos, se a média da produção continua sobrecarregada. Não há economia no mundo que consiga desenvolver-se sem um ambiente favorável", criticou Aleluia.