Título: Pacote deve ter tramitação lenta no Congresso
Autor: Lyra, Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 24/01/2007, Política, p. A8

O governo começa a montar a estratégia para a tramitação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Congresso. Na próxima semana, o ministro da coordenação política, Tarso Genro, vai reunir-se com os presidentes de partidos aliados e líderes na Câmara para, ao lado de técnicos do governo, detalhar pontos específicos do PAC e medir o grau de comprometimento da coalizão partidária com as propostas apresentadas pelo Executivo.

A ofensiva não pára por aí. Genro adiantou ao Valor a intenção de reunir-se com as bancadas estaduais de deputados para mostrar as vantagens regionais do PAC. "Nesses encontros distribuiremos cartilhas para esclarecer os deputados sobre as nossas propostas".

Se depender da primeira impressão, o governo está otimista. Durante reunião da coordenação política de ontem, o presidente Lula avaliou como "extremamente positiva" a recepção do pacote pela sociedade e pelo meio empresarial.

Os projetos e medidas provisórias do PAC, publicados em edição extra do Diário Oficial de segunda, ainda não foram encaminhados pelo governo ao Congresso. São sete medidas provisórias, três projetos de lei e dois projetos de lei complementar. O governo ainda prometeu encaminhar, no próximo mês, um projeto de lei definindo a criação do Fundo de Previdência Complementar do serviço público.

A tramitação do PAC no Congresso será árdua e longa. São sete MPs: a MP 353 extingue a Rede Ferroviária Federal ; a MP 352 cria regras de incentivos para a TV Digital e os semi-condutores ; a MP 351 antecipa de 20 anos para 24 meses o prazo de recolhimento dos créditos do PIS/Cofins na construção de galpões e imóveis empresariais; a MP 350 estabelece regras para a construção de moradias para população de baixa renda; a MP 349 cria o Fundo para investimentos em saneamento com recursos do FGTS; a MP 348 cria um Fundo de Participação e investimentos em infra-estrutura e a MP 347 ampliou para R$ 5,2 bilhões os créditos da Caixa Econômica Federal para moradia popular.

Pelas regras do Parlamento, ao chegar no Congresso as MPs precisam ser examinadas por uma Comissão Especial Mista, composta por deputados e senadores. Se num prazo de 15 dias a Comissão não for instalada, a MP passa a tramitar na Câmara. Caso não seja apreciada em 45 dias, passa a trancar a pauta da Casa. As sete MPs do PAC passarão a trancar as votações na Câmara no dia 19 de março - um mês depois do carnaval. Se o trabalho dos deputados for moroso até lá, o plano de aceleração da economia esbarrará em outras 18 MPs que estarão atravancando os trabalhos no plenário.

Se o percurso das medidas provisórias deve ser lento, as demais medidas percorrerão uma estrada ainda mais longa. São três projetos de lei: que estabelece novas regras para o reajuste do salário mínimo; que altera a lei de licitações e que adapta a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações promovidas pelo PAC. E mais dois projetos de lei complementar: o primeiro estabelecendo regras para controlar o gasto do Executivo com a folha de pagamento e o segundo que regulamenta o artigo 23 da Constituição Federal, definindo atribuições da União, Estados e municípios em debates ambientais.

Tanto projetos de lei como projetos de lei complementar precisam tramitar em comissões específicas na Câmara. Se os assuntos abrangerem três ou mais comissões temáticas, poderão ser formadas comissões especiais. Caso o governo queira celeridade, tem a prerrogativa de pedir urgência urgentíssima. Neste cenário, os pareceres dos relatores são apreciados diretamente no plenário. Existe ainda uma diferença: projetos de lei podem ser aprovados em votação simbólica. Projetos de lei complementar necessitam de quórum qualificado e 257 votos favoráveis para seguirem adiante.