Título: CNJ vai investigar folha de tribunais
Autor: Teixeira, Fernando
Fonte: Valor Econômico, 24/01/2007, Legislação & Tributos, p. E2

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ontem investigar a folha de pagamentos de 14 tribunais do país suspeitos de pagarem ilegalmente salários superiores ao teto de R$ 22.111,25 do Judiciário estadual. Os tribunais tinham até o último dia 20 para explicar a existência de supersalários. O resultado da investigação dos 14 tribunais deverá sair na próxima sessão, em 31 de janeiro, e caso sejam constatadas irregularidades, podem ser abertos processos administrativos e até ações disciplinares contra os presidentes dos tribunais envolvidos.

Em novembro o CNJ divulgou um levantamento sobre as folhas de pagamentos dos 97 tribunais brasileiros, constatando irregularidades em 20, 19 deles estaduais. O conselho encontrou 2.857 juízes com salários superiores ao teto, quase a metade - 1,2 mil - concentrados em São Paulo. Esses tribunais foram chamados a uma nova prestação de contas, com avaliação divulgada ontem. Quatro tribunais estaduais e o Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região já tiveram as contas consideradas em ordem. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) não prestou contas, o que também será investigado.

Segundo o juiz auxiliar do CNJ Alexandre Azevedo, ainda não se sabe o número de magistrados que continuam em situação irregular depois da revisão. Segundo o juiz, o que foi decidido na sessão de ontem ainda não foi a abertura de um processo administrativo, mas uma investigação preliminar. Os conselheiros deverão avaliar a consistência das explicações prestadas pelos tribunais, que em geral alegam o princípio da irredutibilidade dos salários ou a existência de liminares para justificar a existência de remunerações acima do teto.

Ainda segundo Alexandre Azevedo, os conselheiros também terão de avaliar se os adicionais que superam o teto remuneratório se enquadram em alguma das exceções abertas pela Resolução nº 13 do CNJ - basicamente remuneração decorrente da atividade na Justiça Eleitoral e magistério, verbas de natureza previdenciária e verbas indenizatórias.

A lista de tribunais que continuam na mira do CNJ inclui os maiores Tribunais de Justiça do país, como de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Santa Catarina. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) divulgou uma nota alegando que levou sua prestação de contas ao CNJ apenas anteontem, e portanto o conselho ainda não teve tempo para analisar suas explicações.