Título: PAC virá junto com contingenciamento de até R$ 17 bilhões
Autor: Safatle, Claudia
Fonte: Valor Econômico, 17/01/2007, Brasil, p. A3

Ao mesmo tempo em que finaliza o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que proporá o aumento de R$ 10 bilhões nos gastos com investimentos no âmbito dos Projetos Pilotos de Investimentos (PPI), o governo está concluindo os cálculos para um pesado contingenciamento - que pode chegar à casa dos R$ 17 bilhões - do Orçamento aprovado para este ano.

Há uma enorme dificuldade para fechar as contas fiscais deste exercício, ainda que a escolha em aumentar os investimentos seja por meio das PPI, cuja autorização passará de de 0,2% para 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Por esses projetos, os investimentos não são considerados como despesas para efeito de aferição do cumprimento da meta de superávit primário. Portanto, a meta fiscal continua sendo, em tese, de 4,25% do PIB, mas se o que for gasto como PPI chegar a 0,5% do PIB (o que não será fácil, dada a dificuldade do governo em executar obras), o superávit primário poderá ser de 3,75% do PIB e a meta é dada como cumprida. O PAC trará uma seleção de cerca de 50 projetos de infra-estrutura (energia, logística, saneamento) para serem contemplados nas regras dos PPIs.

O contingenciamento deste ano será robusto em decorrência dos efeitos do pródigo aumento das despesas correntes em 2006, sobretudo gastos com pessoal e elevação do salário mínimo para R$ 380 a partir de abril deste ano.

Como as regras de restrição ao aumento das despesas com folha de pagamento dos três Poderes e a definição de uma política de mais longo prazo para o reajuste do salário mínimo - ambos crescerão aquém da variação do PIB - só começarão a trazer algum efeito sobre as contas do setor público em 2008, neste ano "o jeito vai ser fazer o contingenciamento duro e ter um forte controle na boca do caixa", adianta uma fonte graduada da área econômica.

Conforme previamente acertado com o presidente Lula, que ontem fez mais uma reunião com o ministro da fazenda, Guido Mantega, o PAC que será anunciado dia 22 comportará duas regras de indexação de salários. Para os servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, o palácio do Planalto proporá medida ao Congresso Nacional estabelecendo que os salários serão reajustados pela variação do INPC mais um acréscimo de 1,5% real ao ano. Já o salário mínimo será corrigido pelo INPC mais a variação do PIB de dois anos anteriores. Assim, o mínimo de 2008 será corrigido pela inflação mais o PIB de 2006, que não deve chegar a 3%.

A despeito de ser uma reindexação salarial com ganho real tanto para o setor público quanto para o mínimo e seus impactos sobre as contas da previdência social, a área técnica do governo acha que é melhor assim do que não ter regra alguma.

Outro aspecto do Plano que ainda estava sob discussão mas agora o martelo já foi batido é o da desoneração de impostos para edificações e novas obras de infra-estrutura selecionadas.

A desoneração corresponderá a R$ 6 bilhões distribuídos em dois anos. O mecanismo será o de um alívio tributário do PIS e da Cofins para edificações e Mantega decidiu ampliar esse benefício também para investimentos mais pesados em infra-estrutura, para dar impulso à expansão do setor elétrico e portos, entre outros.

Os gastos com as aquisições de máquinas e equipamentos já têm o benefício de devolução do PIS/Cofins em 24 meses e isso será estendido para as edificações (construção de prédios, galpões). Isso representa um incentivo importante, na avaliação do ministério da Fazenda, já que atualmente as empresas pagam 9,25% a título de PIS e de Cofins sobre os investimentos em edificações e só recuperam o gasto com os tributos no prazo da depreciação contábil dos prédios e galpões, o que leva aproximadamente 25 anos.

Do debate sobre a criação de novos fundos de investimentos, o plano de aceleração do crescimento vai trazer a proposta de criação do fundo capitalizado com recursos do FGTS para financiar obras de infra-estrutura e a isenção do imposto de renda sobre os ganhos de capital dos fundos também de infra-estrutura.

O governo promete, ainda, uma série de medidas de gestão para colocar ordem nas contas da previdência social. Isso significará normas mais restritas para a concessão de benefícios como o auxílio-doença, pensões, entre outras. Para regulamentar a reforma constitucional feita em 2003 na previdência do setor público, serão apresentados os projetos de criação dos fundos de previdência complementar.

Assim, o PAC procura atuar em três faces entendidas como necessárias para dar impulso ao nível de atividade econômica: desonera parcialmente os investimentos privados leves (uma indústria de calçados) e pesados (uma usina de energia); coloca alguma rédea sobre o crescimento do gasto corrente, cujo aumento desenfreado, nos últimos 12 anos, fez crescer em quase dez pontos percentuais a sua participação como proporção do PIB; e amplia os investimentos públicos. Todo o superávit que por ventura vier a ser feito além da meta será revertido em novos investimentos no ano seguinte.

Diante da timidez das iniciativas para controlar o gasto corrente, a desoneração de impostos para investimentos ficou bem mais comedida do que os cerca de R$ 12 bilhões inicialmente sugeridos por Mantega. Mas na avaliação dos técnicos que prepararam o PAC, à desoneração soma-se o fato de a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) estar "baixinha", em 6,5% ao ano para os financiamentos do BNDES no primeiro trimestre deste ano, e isso ajudará bastante a dar impulso aos investimentos privados.